Execução Fiscal 0003999-69.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2006

Valor da Causa

R$ 98.198,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

COPEM - CONSTRUTORA PARAENSE DE ESTRUTURAS METALICAS S/A

Reu

COPEM CONSTRUTORA PARAENSE DE ESTRUTURAS METALICAS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO

OAB/PA 5875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 13:12

Desentranhado o documento

02/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de COPEM CONSTRUTORA PARAENSE DE ESTRUTURAS METALICAS SA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/08/2023, 08:30

Juntada de Certidão

31/08/2023, 08:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:10

Determinação de arquivamento

28/08/2023, 10:39

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:13

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 09:13

Decorrido prazo de COPEM CONSTRUTORA PARAENSE DE ESTRUTURAS METALICAS SA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 03:15

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 13:12

Desentranhado o documento

02/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de COPEM CONSTRUTORA PARAENSE DE ESTRUTURAS METALICAS SA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:10

Despacho

•28/08/2023, 10:39

31/08/2023, 08:30

Juntada de Certidão

31/08/2023, 08:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:10

Determinação de arquivamento

28/08/2023, 10:39

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:13

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 09:13

Decorrido prazo de COPEM CONSTRUTORA PARAENSE DE ESTRUTURAS METALICAS SA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: COPEM CONSTRUTORA PARAENSE DE ESTRUTURAS METALICAS SA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS e o(a) EXECUTADO: COPEM CONSTRUTORA PARAENSE DE ESTRUTURAS METALICAS SA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 31 de julho de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0003999-69.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:56

Processo migrado do sistema Libra

09/08/2022, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2022, 09:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/08/2022, 09:54

OUTROS

22/07/2022, 11:17

Remessa

14/07/2022, 13:39

CONCLUSOS

09/12/2021, 09:33

CONCLUSOS

18/10/2021, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2021, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 13:00

Conclusão - Conclusão

28/09/2021, 13:00

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/09/2021, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2021, 12:52

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

27/09/2021, 12:52

AGUARDANDO PRAZO

23/08/2021, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 10:40

Documento - Documento

05/08/2021, 10:40

AGUARDANDO PRAZO

01/07/2021, 14:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00039995620068140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/07/2021, 14:07

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2021, 12:16

OUTROS

18/06/2021, 10:06

OUTROS

17/06/2021, 09:06

Remessa

27/05/2021, 12:52

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

26/05/2021, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 08:04

AGUARDANDO TRÂNSITO

04/05/2021, 10:46

AGUARDANDO TRÂNSITO

26/11/2020, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 10:42

OUTROS

23/10/2020, 08:39

OUTROS

13/10/2020, 09:42

OUTROS

13/10/2020, 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2020, 13:03

CONCLUSOS

11/03/2020, 13:26

CONCLUSOS

04/02/2020, 13:26

CONCLUSOS

17/12/2019, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2019, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2019, 13:35

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/11/2019, 13:35

Conclusão - Conclusão

04/11/2019, 13:35

OUTROS

17/10/2019, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 12:06

Recebimento - Recebimento

17/10/2019, 12:06

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/10/2019, 12:06

Remessa

09/09/2019, 13:59

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

09/09/2019, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2019, 12:57

Recebimento - Recebimento

05/09/2019, 12:57

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/09/2019, 12:57

OUTROS

05/09/2019, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2019, 08:55

CONCLUSOS

27/05/2019, 12:23

CONCLUSOS

28/09/2018, 12:21

OUTROS

16/02/2018, 10:45

CONCLUSOS

07/06/2017, 09:12

CONCLUSOS

07/06/2017, 08:58

CONCLUSOS

18/05/2017, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2017, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017, 13:57

Conclusão - Movimento de arquivamento null

09/05/2017, 13:57

Conclusão - Conclusão

09/05/2017, 13:57

OUTROS

20/04/2017, 13:24

AGUARDANDO PRAZO

24/03/2017, 13:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO (24330186), que representa a parte COPEM - CONSTRUTORA PARAENSE DE ESTRUTURAS METALICAS S/A (194524) no processo 00039995620068140006.

24/03/2017, 13:40

OUTROS

17/03/2017, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2017, 11:48

OUTROS

17/03/2017, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2017, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2017, 09:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170102984717

16/03/2017, 09:41

Remessa

16/03/2017, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2017, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2017, 09:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/03/2017, 09:07

OUTROS

13/03/2017, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2017, 10:01

Recebimento - Recebimento

13/03/2017, 10:01

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/03/2017, 10:01

Remessa

24/02/2017, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 11:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/02/2017, 11:01

Remessa - Remessa

24/02/2017, 11:01

AGUARDANDO PRAZO

21/02/2017, 15:47

OUTROS

13/02/2017, 14:13

OUTROS

13/01/2017, 09:28

OUTROS

15/12/2016, 09:50

OUTROS

05/12/2016, 08:37

OUTROS

29/11/2016, 15:34

OUTROS

28/11/2016, 09:20

OUTROS

25/11/2016, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2016, 11:00

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/11/2016, 11:00

Recebimento - Recebimento

25/11/2016, 11:00

Remessa

20/10/2016, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2016, 12:06

Remessa - Remessa

20/10/2016, 12:06

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/10/2016, 12:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/10/2016, 11:36

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/10/2016, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 13:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/10/2016, 13:17

OUTROS

08/03/2016, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 14:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/02/2016, 10:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/09/2015, 11:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/09/2015, 11:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/09/2015, 11:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/09/2015, 11:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2015, 15:48

OUTROS

03/07/2015, 11:34

OUTROS

03/07/2015, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 11:25

Recebimento - Recebimento

03/07/2015, 11:25

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/07/2015, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/07/2015, 15:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/07/2015, 15:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/07/2015, 15:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2015, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 09:34

Conclusão - Conclusão

30/06/2015, 09:34

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/06/2015, 09:34

OUTROS

22/06/2015, 10:41

OUTROS

22/06/2015, 10:24

OUTROS

15/06/2015, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2015, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2015, 13:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/05/2015, 10:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/05/2015, 10:08

OUTROS

21/05/2015, 11:09

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2015, 09:40

Remessa - Remessa

13/05/2015, 09:40

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/05/2015, 09:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/05/2015, 09:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/05/2015, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 09:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/05/2015, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/05/2015, 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : ALEXANDRE GUSTAVO MOURA GUIMARAES

05/05/2015, 13:05

MANDADO(S) A CENTRAL

05/05/2015, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 09:36

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/05/2015, 09:36

Remessa - Remessa

05/05/2015, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 09:26

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 09:26

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2014, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

28/10/2014, 08:40

OUTROS

22/10/2014, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2014, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2014, 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2014, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/10/2014, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2014, 17:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2014, 17:40

Conclusão - Conclusão

16/10/2014, 17:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/10/2014, 17:40

PROVIDENCIAR CITACAO

24/07/2014, 10:23

OUTROS

24/07/2014, 10:22

PROVIDENCIAR CITACAO

09/07/2014, 13:29

PROVIDENCIAR CITACAO

18/11/2013, 07:54

PROVIDENCIAR CITACAO

04/11/2013, 13:40

PROVIDENCIAR CITACAO

03/09/2013, 13:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039995620068140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 64460.62 para 98198.36.

02/09/2013, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2013, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2013, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2013, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2013, 09:54

OUTROS

02/09/2013, 09:53

Desarquivamento - retorno a justiça estadual.

02/09/2013, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2013, 16:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2013, 16:59

Remessa - OF Nº 433/2013 - SECOB/PF/PA/PGF/AGU-09 PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

28/08/2013, 16:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2013, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2013, 15:56

Remessa - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

28/08/2013, 15:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2013, 08:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/08/2013, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2013, 13:31

Remessa - Remessa

21/08/2013, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2013, 12:13

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/08/2013, 12:13

OUTROS

14/08/2013, 13:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/06/2013, 10:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/03/2013, 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/03/2013, 13:22

PROCESSO PARA APENSAR

08/11/2012, 15:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/11/2012, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 15:20

PROCESSO PARA APENSAR

09/10/2012, 13:12

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2010, 11:43

Definitivo - Definitivo

28/10/2010, 11:43

A JUSTICA FEDERAL

28/10/2010, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/10/2010, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2010, 08:14

Incompetência - Incompetência

28/10/2010, 08:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2010, 12:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCILENE GURSEN DE MIRANDA ARRARES (2849190), que representa a parte COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (271949) no processo 00039995620068140006.

31/08/2010, 09:11

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2010, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2010, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2010, 10:29

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

30/08/2010, 10:29

OUTROS

18/04/2010, 13:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:27

OUTROS

29/01/2009, 15:16

OUTROS

15/10/2008, 15:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/06/2008, 12:20

AGUARDANDO MANDADO

21/08/2007, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/08/2007, 14:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

31/07/2007, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2007, 12:10

CITACAO

31/07/2007, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/07/2006, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

12/07/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

29/06/2006, 09:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

07/06/2006, 11:23

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:56