Execução Fiscal 0004771-49.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2008

Valor da Causa

R$ 6.308,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA J DA S B ESQUERDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 26/05/2023

23/01/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 09:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/01/2024, 09:17

Decorrido prazo de MARIA J DA S B ESQUERDO em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:41

Juntada de identificação de ar

11/05/2023, 06:36

Juntada de relatório de custas

10/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2023, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 09:09

Expedição de Carta.

24/04/2023, 09:09

Decorrido prazo de MARIA J DA S B ESQUERDO em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:07

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:47

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 26/05/2023

23/01/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 09:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 15:49

Sentença

•11/03/2023, 05:46

23/01/2024, 09:17

Decorrido prazo de MARIA J DA S B ESQUERDO em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:41

Juntada de identificação de ar

11/05/2023, 06:36

Juntada de relatório de custas

10/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2023, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 09:09

Expedição de Carta.

24/04/2023, 09:09

Decorrido prazo de MARIA J DA S B ESQUERDO em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:07

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0004771-49.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2023, 05:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:32

Decorrido prazo de MARIA J DA S B ESQUERDO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:50

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA J DA S B ESQUERDO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004771-49.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:02

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:02

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 11:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047711720088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00047714920088140301.

27/07/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 21:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 21:43

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:29

Remessa

08/07/2021, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:18

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/10/2014, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 12:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/09/2014, 09:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/09/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2014, 09:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/09/2014, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/10/2013, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2013, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2013, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2013, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2013, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2013, 10:29

AGUARDANDO PETICAO

30/09/2013, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2013, 14:42

Remessa

05/09/2013, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2013, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/08/2013, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2013, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2013, 12:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/07/2011, 08:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/11/2009, 15:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2009, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/10/2009, 12:18

DESPACHO

23/10/2009, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2009, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2009, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/10/2009, 10:48

AGUARDANDO CONCLUSAO - suspensão

24/08/2009, 09:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

24/08/2009, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2009, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2009, 09:18

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/08/2009, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/08/2009, 12:55

VINCULAÇÃO

10/08/2009, 09:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091083667

07/08/2009, 11:25

A FAZENDA PÚBLICA - lote 1. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/07/2009, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

01/07/2009, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2009, 14:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO

24/06/2009, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/05/2009, 08:37

PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 357/08 DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

03/04/2008, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2008, 11:38

MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2008, 10:39

PREPARACAO DE MANDADO - 357/08 citação

07/03/2008, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/03/2008, 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/03/2008, 11:22

CITACAO 25A. VARA

05/03/2008, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2008, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2008, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/02/2008, 14:21

AUTUAÇÃO

29/02/2008, 11:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

27/02/2008, 08:30