Execução de Título Extrajudicial 0905780-30.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0905780-30.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:00

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0905780-30.2022.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos virtuais, verifico que a parte exequente juntou minuta de acordo no ID 97242989, que assina digitalmente ao inseri-lo no sistema do PJE, informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda com o executado, para quitação do débito exequendo em 6 meses. As partes são civilmente capazes, a parte executada exercendo o jus postulandi e a parte exequente devidamente representada por procurador com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes e considerando o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação, as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual e que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos. Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 28 de julho de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de diligência

28/07/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 09:43

Conclusos para decisão

27/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 13:00

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 20:01

Sentença

•28/07/2023, 11:21

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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