Execução de Título Extrajudicial 0808161-78.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808161-78.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEYVIDES RAFAEL DE SOUZA LIMA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:31

Publicado Sentença em 27/10/2023.

28/10/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 05:14

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 0808161-78.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJE).DECIDO. O Exequente requer a homologação da desistência da presente ação executiva, com o consequente o arquivamento do processo (Id 101780849). Dispõe, o art. 775, CPC, que “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. DESTA FEITA, com amparo no art. 53, LJECC, c/c arts. 775 e 200, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente execução e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito. Fica determinado, de logo, o levantamento de penhoras e de outras restrições acaso realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais. Certifique-se. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, LJE). Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P. R. I. C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:31

Extinto o processo por desistência

25/10/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 23:08

Decorrido prazo de DEYVIDES RAFAEL DE SOUZA LIMA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:43

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 14:31

Despacho

•03/08/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO PLENO RESIDENCIAL EXECUTADO(A): Nome: DEYVIDES RAFAEL DE SOUZA LIMA Endereço: Rodovia BR-316, cod. residencial Pleno, Apto.1001,Torre HARMONIA, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 Valor: R$ 4.356,87 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0808161-78.2023.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara do JEC de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/08/2023, 00:00

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