Execução de Título Extrajudicial 0814659-93.2023.8.14.0006 - TJPA

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:05

Baixa Definitiva

03/07/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 18/06/2024

03/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de MAX CONCEICAO RIBEIRO em 18/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:24

Juntada de identificação de ar

03/06/2024, 08:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 10:58

Publicado Sentença em 02/05/2024.

03/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Super-Life Ananindeua Adv.: Dr. Rodrigo Alan Elleres Moraes - OAB/PA nº 16.959 Executado: Max Conceição Ribeiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0814659-93.2023.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. O condomínio exequente, diante do acordo celebrado com o seu adversário, requereu a suspensão do presente processo executivo durante o tempo pactuado entre os demandantes para o cumprimento da obrigação vindicada. O instrumento correspondente a respectiva transação, no entanto, não veio instruído com a carteira de identidade do devedor, razão pela qual determinou-se a juntada do citado documento, consoante se depreende da decisão cadastrada sob o Id nº 105212335. O exequente, apesar de devidamente intimado, não supriu a irregularidade acima divisada, conforme se extrai da certidão anexada no Id nº 113077345. Não tendo o exequente, apesar de intimado, suprido a determinação contida na decisão de Id nº 105212335, forçoso é concluir-se que este não possui mais interesse no prosseguimento da causa devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 21:15

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 12:54

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Super-Life Ananindeua Adv.: Dr. Rodrigo Alan Elleres Moraes - OAB/PA nº 16.959 Executado: Max Conceição Ribeiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0814659-93.2023.8.14.0006) Vistos etc., Colhe-se dos autos que os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. Em manifestação cadastrada sob o Id nº 103989983, o condomínio exequente requereu a suspensão do presente processo executivo durante o tempo pactuado entre os demandantes para o cumprimento da obrigação vindicada. O instrumento correspondente a respectiva transação, no entanto, não está instruído com o documento pessoal do devedor. Desse modo, determino que o exequente promova a juntada do documento de identificação do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que em caso de inércia presumir-se-á o seu desinteresse pelo prosseguimento da causa. Exaurido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação do postulante, certifique-se e façam-se os autos conclusos. Int. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:31

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 13:29

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: Nome: CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA Endereço: Estrada Quinta Garmita, 234, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ALAN ELLERES MORAES - PA016959, MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO - PA31980 EXECUTADO: EXECUTADO: MAX CONCEICAO RIBEIRO Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica a parte exequente, intimada, através de advogado habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado do executado, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, haja vista que a citação fora devolvida sem leitura/o(a) executado(a) não foi localizado no endereço fornecido nos autos. Para movimentar a ação, deve vir à Secretaria desta 3ª Vara de Juizado, ou peticionar nos autos. Caso queira tirar dúvidas, pode entrar em contato com por meio de mensagem através do telefone 98251-6230 (Whatsapp), de segunda à sexta (dias úteis), nos horários entre 09h e 12h; e-mail [email protected] ou comparecer ao prédio desta 3ª Vara de Juizado de Ananindeua, no endereço acima mencionado. Ananindeua, 13 de setembro de 2023. RAIMUNDO MOURA DE SOUSA FILHO Servidor Geral da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251.6230 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0814659-93.2023.8.14.0006 (PJe).

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:04

Juntada de identificação de ar

11/09/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Super-Life Ananindeua Adv.: Dr. Rodrigo Alan Elleres Moraes - OAB/PA nº 16.959 Executado: Max Conceição Ribeiro Endereço: Estrada Quinta Garmita, nº 234, Condomínio Super-Life Ananindeua, Bloco 03, Apto. 502, Centro, Ananindeua/PA - CEP: 67.030-370. Valor do débito reclamado: R$ 1.280,64 (hum mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0814659-93.2023.8.14.0006) Vistos etc., O acesso ao Juizado Especial Cível, em primeiro grau, nos termos do disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95, independe do pagamento de custas iniciais devendo, assim, a presente causa ser processada sem necessidade de realização de preparo. Determino que o exequente emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando expressamente as taxas e despesas condominiais exigidas na presente ação executiva, bem como colacionando aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do débito reclamado, porquanto aquele apresentado pertence a terceiro estranho à lide, sob pena de indeferimento (CPC, artigos 798, I, “b”, parágrafo único, 801 e 924, I). Cumprida a decisão de saneamento, cite-se o (a) executado (a) para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o débito reclamado, conforme planilha apresentada pelo exequente, ou, ainda, requerer o parcelamento da dívida, realizando o depósito do valor correspondente a 30% (trinta inteiros por cento) do crédito reclamado e quitando o saldo remanescente em 06 (seis) prestações mensais e sucessivas, as quais devem ser acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um inteiro por cento) ao mês, sendo que a primeira parcela vencerá 30 (trinta) dias depois do depósito inicial e as demais em igual data dos meses subsequentes, sob pena de penhora (CPC, artigos 829 e 916). Em caso de parcelamento, o (a) executado (a) deve expedir a guia respectiva no site do TJE/PA, no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline. Se o (a) devedor (a), apesar de devidamente citado (a), permanecer inerte ou realizar apenas o pagamento parcial da dívida vindicada, realizar-se-á inicialmente a penhora online, através do SISBAJUD. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do (a) executado (a) por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o (a) executado (a) para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o (a) devedor (a) permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer, pessoalmente, à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o (a) devedor (a) poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). O (A) devedor (a) deve ser advertido (a) de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, o que ocorrerá, em regra, apenas no efeito devolutivo, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro (Lei nº 9.099/95, art. 53, parágrafos 2º e 3º). Os honorários advocatícios não poderão ser arbitrados, posto que essa despesa é incabível nesta fase limiar do feito, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Esta decisão servirá como mandado. Int. Ananindeua, 31/07/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 05:32

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 11:01

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Decorrido prazo de MAX CONCEICAO RIBEIRO em 18/06/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO SUPER-LIFE ANANINDEUA em 16/05/2024 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(46)