Apelação / Remessa Necessária 0836135-20.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

NEY LAMARAO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LANNA KARINA BRABO DE MORAES

OAB/PA 22694·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BATISTA DE FREITAS

OAB/PA 25173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

NEY LAMARAO JUNIOR

CPF

Reu

MARIO CEZAR MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

PATRICIA OLIVEIRA BARATINHA

CPF

Reu

MILENE ANDRADE DUARTE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/09/2024, 08:17

Baixa Definitiva

16/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:35

Conhecido o recurso de MARIO CEZAR MIRANDA DA SILVA - CPF: 281.023.632-15 (APELADO) e não-provido

25/07/2024, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 15:14

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9997/)

21/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 14:38

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/09/2024, 08:17

Baixa Definitiva

16/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição

•07/08/2024, 11:18

Acórdão

•29/07/2024, 10:35

29/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:35

Conhecido o recurso de MARIO CEZAR MIRANDA DA SILVA - CPF: 281.023.632-15 (APELADO) e não-provido

25/07/2024, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 15:14

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9997/)

21/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:09

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA BARATINHA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIO CEZAR MIRANDA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de NEY LAMARAO JUNIOR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de MILENE ANDRADE DUARTE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:09

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELANTE) e não-provido

31/07/2023, 16:21

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 16:28

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de parecer

23/03/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:15

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:05

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/11/2021, 13:17

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 13:16

Declarada incompetência

08/11/2021, 12:45

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 00:07

Juntada de Petição de parecer

04/12/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:21

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA BARATINHA em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de NEY LAMARAO JUNIOR em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de MARIO CEZAR MIRANDA DA SILVA em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de MILENE ANDRADE DUARTE em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/10/2020, 23:00

Conclusos ao relator

14/10/2020, 12:54

Recebidos os autos

14/10/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 10:16

Acórdão

•25/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:32

Decisão

•01/08/2023, 08:44

Decisão

•31/07/2023, 16:21

Despacho

•22/03/2022, 10:15

Despacho

•08/11/2021, 12:45

Decisão

•03/11/2020, 08:53

Decisão

•29/10/2020, 23:00

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 13:09

Petição

•19/06/2020, 12:22

Sentença

•04/06/2020, 10:35

Todos os documentos(20)

Petição

•07/08/2024, 11:18

Acórdão

•29/07/2024, 10:35

Acórdão

•25/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:32

Decisão

•01/08/2023, 08:44

Decisão

•31/07/2023, 16:21

Despacho

•22/03/2022, 10:15

Despacho

•08/11/2021, 12:45

Decisão

•03/11/2020, 08:53

Decisão

•29/10/2020, 23:00

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 13:09

Petição

•19/06/2020, 12:22

Sentença

•04/06/2020, 10:35

Sentença

•01/06/2020, 17:05

Decisão do 2º Grau

•29/01/2020, 13:06

Decisão

•20/11/2019, 11:34

Decisão do 2º Grau

•30/09/2019, 13:26

Decisão

•08/07/2019, 09:39