Execução de Título Extrajudicial 0806995-11.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.507,43

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 22/01/2024.

27/01/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0806995-11.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 105999234), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:34

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2023 11:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

24/11/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:25

Todas as movimentações(32)

Publicado Sentença em 22/01/2024.

27/01/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0806995-11.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 105999234), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:34

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2023 11:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

24/11/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:25

Audiência Conciliação designada para 24/11/2023 11:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

10/10/2023, 13:54

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:49

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:29

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:45

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO MULTI MAGUARI EXECUTADO(A): Nome: ANDERSON GOMES DA SILVA Endereço: Passagem São Pedro, S/N, Condomínio Multi Maguari, Bl 01, Ap. 307, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-050 Valor: R$ 7.507,43 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0806995-11.2023.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara do JEC de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:30

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 10:06

Documentos

Petição

•16/01/2024, 17:10

Sentença

•16/01/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:53

Despacho

•03/08/2023, 09:18

Despacho

•01/08/2023, 09:30