Execução Fiscal 0852964-76.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 14.502,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0904265-52.2025.8.14.0301

05/12/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 19/09/2023

10/01/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

29/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:25

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 09:12

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 07:44

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.

27/01/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: BANCO GMAC S A DESPACHO Considerando a petição do ID 100484572, informe, a UPJ, os valores existentes em subconta judicial vinculada aos autos. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0852964-76.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Certifique-se e cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

17/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(61)

Apensado ao processo 0904265-52.2025.8.14.0301

05/12/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 19/09/2023

10/01/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

29/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:25

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 09:12

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 05/02/2024 23:59.

08/02/2024, 07:44

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.

27/01/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: BANCO GMAC S A DESPACHO Considerando a petição do ID 100484572, informe, a UPJ, os valores existentes em subconta judicial vinculada aos autos. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0852964-76.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Certifique-se e cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:44

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 07:07

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:18

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: BANCO GMAC S A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0852964-76.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a petição de ID 15161270, onde o executado, em ato contínuo à citação, promove o depósito do valor integral do débito, considerando a correção, juros e 10% de honorários, determino a conversão dos valores constantes na subconta deste processo, em favor do Estado do Pará, em sua Conta Única, informada na petição do ID 51629571. Tendo em vista que o referido depósito dá quitação dos valores cobrados na presente execução fiscal, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando a quitação do valor correspondente aos honorários (10% sobre o valor da causa) quando do depósito efetivado, condeno o executado ao pagamento de custas processuais aplicando-se o disposto no regulamento de custas vigente. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas e honorários. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 12:36

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:23

Decorrido prazo de JAIR SA MAROCCO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:22

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:26

Conclusos para decisão

23/02/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:02

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:32

Conclusos para despacho

06/04/2020, 12:01

Cancelada a movimentação processual

06/04/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 23:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 13:35

Conclusos para despacho

08/10/2019, 08:36

Movimento Processual Retificado

08/10/2019, 08:36

Conclusos para despacho

08/10/2019, 08:36

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 15:07

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 10:19

Despacho

•11/01/2024, 12:23

Sentença

•01/08/2023, 10:46

Sentença

•24/07/2023, 12:39

Decisão

•03/10/2022, 09:42

Decisão

•01/09/2022, 10:26

Despacho

•17/01/2022, 18:20

Despacho

•24/04/2020, 12:02

Despacho

•20/04/2020, 10:32

Despacho

•09/10/2019, 13:35