Execução Fiscal 0003861-82.2006.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2006

Valor da Causa

R$ 19.145,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE CARVALHO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE CARVALHO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE CARVALHO

Reu

R N R CARVALHO E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:53

Extinto o processo por desistência

25/02/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2025 23:59.

09/02/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 08:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 12:01

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:40

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:53

Extinto o processo por desistência

25/02/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:58

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 14:53

Sentença

•25/02/2026, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2025 23:59.

09/02/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 08:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 12:01

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 21:23

Juntada de identificação de ar

15/01/2024, 08:16

Juntada de Carta

14/12/2023, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 08:11

Decorrido prazo de R N R CARVALHO E CIA LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 07:17

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003861-82.2006.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: R N R CARVALHO E CIA LTDA Endereço: Rua Benedito Candido Gomes, 142, Núcleo Urbano, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-375 DESPACHO/MANDADO Vistos. Considerando a Petição de ID 86041279, CITE-SE via postal, Raimundo Nonato Ribeiro de Carvalho, no seguinte endereço: Rua Magalhães Barata, nº 1445, Bairro: Centro, CEP: 68.590-000, Marabá/PA. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:03

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 13:24

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:15

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 11:28

Juntada de Carta

21/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição

31/03/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:23

Juntada de identificação de ar

22/12/2021, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de R N R CARVALHO E CIA LTDA em 02/02/2021 23:59.

08/03/2021, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2021 23:59.

07/03/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 10:57

Processo migrado do Sistema Libra

17/11/2020, 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00038612820068140045: Munic¿pio atualizado: 6138 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00038618220068140045.

17/11/2020, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2020, 11:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/11/2020, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2020, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2020, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2020, 09:34

CONCLUSOS

04/09/2020, 11:55

CONCLUSOS

19/08/2020, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2020, 08:40

OUTROS

16/03/2020, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2020, 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO

13/03/2020, 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200031097967

12/03/2020, 12:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200031100877

12/03/2020, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 12:35

OUTROS

11/03/2020, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200084301982

10/03/2020, 16:20

Remessa

10/03/2020, 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2020, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2020, 16:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200031100877

29/01/2020, 15:07

Remessa

29/01/2020, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2020, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2020, 15:07

Remessa

29/01/2020, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2020, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2020, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/09/2019, 09:04

OUTROS

05/08/2019, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2019, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/07/2019, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2019, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2019, 10:30

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/07/2019, 16:34

AGUARDANDO RETORNO DE AR

05/12/2014, 12:35

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/05/2014, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA S/ COMPROVAÇÃO DE DEVOLUÇÃO.

14/08/2007, 12:49

VINCULAÇÃO -

14/08/2007, 12:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 240128073 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071001791

07/08/2007, 10:49

AGUARD. RETORNO DE AR - AG. RETORNO DO AR DA CITAÇÃO VIA POSTAL

03/07/2007, 16:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2007, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SAMUEL LEOBINO DANTAS DE OLIVEIRA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

19/04/2007, 00:00

EXECUCAO

18/04/2007, 10:59

EXECUCAO

18/04/2007, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/04/2007, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VILENE ADRIANA SOUTO OLIVEIRA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

16/04/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

23/11/2006, 12:02

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 45001 - 1ª VARA CIVEL

23/11/2006, 11:44

Decisão

•13/12/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 21:23

Despacho

•31/07/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 10:57