Execução Fiscal 0000114-40.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2003

Valor da Causa

R$ 1.039,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

CARLOS ERNESTO CAMARA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:00

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:46

Decorrido prazo de CARLOS ERNESTO CAMARA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:52

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:29

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 08:00

Despacho

•28/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:00

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:46

Decorrido prazo de CARLOS ERNESTO CAMARA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:52

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: CARLOS ERNESTO CAMARA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0000114-40.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:02

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:02

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001141420038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Observação alterada. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001144020038140301.

27/07/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 22:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 22:12

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:45

Remessa

12/07/2021, 10:51

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 13:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 13:10

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

22/09/2015, 10:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/09/2015, 09:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

22/09/2015, 08:51

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2015, 07:55

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 07:59

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

12/03/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2013, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2013, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2013, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

01/03/2013, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2013, 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2013, 17:41

Remessa

14/02/2013, 17:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 09:34

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 11:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2013, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2013, 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/01/2013, 09:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/12/2012, 11:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/12/2012, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

14/08/2012, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/08/2012, 08:34

AGUARDANDO MANDADO

02/09/2011, 12:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/09/2011, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2011, 09:47

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

02/09/2011, 09:47

PREPARACAO DE MANDADO

20/07/2011, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/07/2011, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2011, 12:17

Mero expediente - Mero expediente

06/07/2011, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

15/04/2011, 10:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

31/08/2009, 12:58

AGUARDANDO CONCLUSAO

28/08/2009, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

26/08/2009, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2009, 11:33

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

05/12/2008, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2008, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2008, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dra. Wanessa Araújo, através do servidor Fábio Laredo RG 2474206. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/01/2008, 08:38

MANDADO CUMPRIDO

22/01/2008, 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/01/2008, 11:01

INTIMACAO

15/01/2008, 11:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/01/2008, 11:26

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFICAR O ANDAMENTO INTERNO ANTERIOR. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/01/2008, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 05/03

18/07/2007, 15:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/07/2007, 11:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/07/2007, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/06/2007, 13:06

PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 13:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

04/04/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO

09/03/2007, 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2006, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/08/2004, 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 05/03

02/08/2004, 10:43

CITACAO / INTIMACAO POSTAL -

28/06/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2003, 13:26

PREPARACAO DE MANDADO - 05/03

20/02/2003, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2003, 13:19

CITACAO 25A. VARA

19/02/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2003, 15:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2003, 11:47

AUTUAÇÃO

17/02/2003, 11:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

07/01/2003, 09:10

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:47