Execução Fiscal 0000677-58.2011.8.14.0073 - TJPA

Execução Fiscal 0000677-58.2011.8.14.0073 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59.

17/05/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:02

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 10:25

Processo Desarquivado

05/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de JOSE PAULO GENUINO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:47

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000677-58.2011.8.14.0073. REQUERENTE: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS Nº 1671, BAIRRO BATISTA CAMPOS, BELEM/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 ADVOGADO/REQUERENTE: PARTE REQUERIDA: Nome: JOSE PAULO GENUINO Endereço: AVENIDA BRASIL Nº 32, CENTRO, Centro, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 ADVOGADO/REQUERIDO: DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS AÇÃO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PARTE Vistos. 1. Tendo em vista a tentativa de restrição de bens via SISBAJUD, bem como, o RENAJUD restou infrutífero. 2. Indefiro o INFOJUD e SREI, tendo em vista que diante das buscas SISBAJUD e RENAJUD restarem infrutíferas, certamente o INFOJUD e SREI restaram infrutíferos. 3. Quanto ao pedido de alimentação SERASAJUD, o Juízo o indefere eis que o próprio exequente poderá promover medidas de constrição similares, sob sua própria gestão. 4. Considerando que decorreu o prazo de um ano da suspensão do curso da presente, sem que fosse encontrados bens suscetíveis de penhora, nos termos do §2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, DETERMINO o arquivamento provisório da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição. 5. Aguarde-se o decurso do prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar da data que findou o prazo de um ano (16/03/2021), nos termos da Sumula 314, do STJ, in verbis: "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente" (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.12.2005, DJ 08.02.2006). 6. Findo o prazo do “item 05” sem ter localizado bens penhoráveis, (que ocorrerá em 17/03/2026), torne os autos conclusos para sentença, nos moldes do art. 487, II do CPC. Publique. Intime-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. RURÓPOLIS - PARÁ, na data da assinatura digital. Assinado digitalmente por: JULIANA FERNANDES NEVES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Rurópolis

02/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

01/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:59

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 13:47

Decisão

•01/08/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000677-58.2011.8.14.0073. REQUERENTE: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS Nº 1671, BAIRRO BATISTA CAMPOS, BELEM/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 ADVOGADO/REQUERENTE: PARTE REQUERIDA: Nome: JOSE PAULO GENUINO Endereço: AVENIDA BRASIL Nº 32, CENTRO, Centro, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 ADVOGADO/REQUERIDO: DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS AÇÃO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PARTE Vistos. 1. Tendo em vista a tentativa de restrição de bens via SISBAJUD, bem como, o RENAJUD restou infrutífero. 2. Indefiro o INFOJUD e SREI, tendo em vista que diante das buscas SISBAJUD e RENAJUD restarem infrutíferas, certamente o INFOJUD e SREI restaram infrutíferos. 3. Quanto ao pedido de alimentação SERASAJUD, o Juízo o indefere eis que o próprio exequente poderá promover medidas de constrição similares, sob sua própria gestão. 4. Considerando que decorreu o prazo de um ano da suspensão do curso da presente, sem que fosse encontrados bens suscetíveis de penhora, nos termos do §2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, DETERMINO o arquivamento provisório da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição. 5. Aguarde-se o decurso do prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar da data que findou o prazo de um ano (16/03/2021), nos termos da Sumula 314, do STJ, in verbis: "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente" (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.12.2005, DJ 08.02.2006). 6. Findo o prazo do “item 05” sem ter localizado bens penhoráveis, (que ocorrerá em 17/03/2026), torne os autos conclusos para sentença, nos moldes do art. 487, II do CPC. Publique. Intime-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. RURÓPOLIS - PARÁ, na data da assinatura digital. Assinado digitalmente por: JULIANA FERNANDES NEVES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Rurópolis

02/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE PAULO GENUINO em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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