Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801607-62.2023.8.14.0060 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801607-62.2023.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:31

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE TOME ACU em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 01:33

Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE TOME ACU em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 00:25

Juntada de Certidão

18/01/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 01/11/2023

14/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2023, 20:07

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de SUELY MATIAS VALADARES em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:32

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SUELY MATIAS VALADARES, já qualificado na exordial. Declara na peça inicial que seu filho veio a óbito em 19/12/2017, no Município de Tomé-Açu, às 20h, em razão de traumatismo craniano-encefálico. Juntou a declaração de óbito 26030597-9, ID 97918564, fls. 04. Requereu os benefícios da justiça gratuita. Em manifestação de ID 99579952, o Ministério Público foi favorável ao pleito. É o relatório. Decido. Entendo desnecessária a realização de audiência face da prova documental carreada aos autos, ou seja, declaração de óbito firmada por profissional da área médica. Restou comprovado que CELIO VALADARES, filho de SUELY MATIAS VALADARES, nascido em 12/06/2000, veio a óbito em 19/12/2017, às 20h, no Município de Tomé-Açu, em razão de traumatismo craniano-encefálico, não deixando, esposa, filhos e nem bens. Isto posto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) PROCESSO Nº.: 0801607-62.2023.8.14.0060 SENTENÇA Trata-se de PEDIDO DE REGISTRO EXTEMPORÂNEO DE ÓBITO de CELIO VALADARES, ajuizado por sua mãe, defiro o pedido de justiça gratuita e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o registro de óbito de CELIO VALADARES, nos termos acima. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do. Uma via da presente decisão servirá de mandado ao Cartório de Registros competente para registro do óbito. Sem custas, por ser beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Substituto

12/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 14:27

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 09:32

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE TOME ACU em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE TOME ACU em 29/01/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 01/11/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de SUELY MATIAS VALADARES em 04/10/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

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