Execução Fiscal 0800389-23.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 92.035,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E. S. REBELO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de E. S. REBELO - ME em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:25

Apensado ao processo 0800750-35.2024.8.14.0010

20/03/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 23/11/2023

20/03/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/03/2024, 11:46

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 20:24

Decorrido prazo de E. S. REBELO - ME em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 14:51

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de E. S. REBELO - ME em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:25

Apensado ao processo 0800750-35.2024.8.14.0010

20/03/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 23/11/2023

20/03/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/05/2021, 15:49

Decisão

•21/07/2021, 12:38

20/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/03/2024, 11:46

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 20:24

Decorrido prazo de E. S. REBELO - ME em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:55

Juntada de Alvará

08/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de E. S. REBELO - ME em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 18:22

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:44

Conclusos para decisão

04/03/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº 0800389-23.2021.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: E. S. REBELO - ME Endereço: AVE PRESIDENTE GETULIO, 1901, BLOCO B, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DESPACHO Vieram os autos conclusos em razão da manifestação do executado, apontando que a dívida cobrada nestes autos está abrangida pelos Parcelamentos nº 52021090000123-0, 52021090000124-8 e 52021090000125-6, sendo que os referidos parcelamentos administr

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:49

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:45

Decorrido prazo de E. S. REBELO - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:33

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 13:50

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2021, 12:38

Conclusos para decisão

19/07/2021, 15:30

Juntada de Certidão

19/07/2021, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2021, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:49

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 11:22

Despacho

•23/11/2021, 10:17

Despacho

•13/12/2021, 11:00

Despacho

•18/02/2022, 10:49

Despacho

•03/03/2022, 13:04

Decisão

•30/03/2022, 10:15

Sentença

•27/09/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:52