Monitória 0803870-42.2023.8.14.0133 - TJPA

Decorrido prazo de SUPEC TRADING LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:55

Decorrido prazo de ENGETERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:55

Publicado Sentença em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0803870-42.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por SUPEC TRADING LTDA em face de ENGETERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, qualificados nos autos. No ID 102127966 a empresa requerida se habilitou no processo. Petição de acordo juntada pela parte autora, no ID 102291492, tendo a ré peticionado, informando o cumprimento do acordo firmado entre as partes, no Id 102440961. Eis o sucinto relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que há instrumento da transação extrajudicial realizada pelas partes, o qual resta assinado pelos advogados das partes com poderes para tanto. O termo de acordo em questão foi juntado a este processo pelo advogado da autora, com poderes para transigir. Os termos submetidos à apreciação judicial resultam da vontade das partes cuja situação legal, que se busca por meio de acordo, merece agasalho jurídico. As partes são legítimas e bem representadas não havendo vícios formais ou materiais quanto ao acordo entabulado. Diante disso, atendidos os requisitos da capacidade e da regularidade da representação o acordo extrajudicial firmado entre as partes, é lícito e possível. Portanto, inexistem óbices à concessão do pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fundamento nos arts. 316 e 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários conforme convencionado pelas partes, no termo de acordo. Sem custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Considerando a preclusão lógica, certifique o trânsito em julgado e proceda ao arquivamento, obedecendo as formalidades e cautelas legais. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

06/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:07

Homologada a Transação

04/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 11:18

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803870-42.2023.8.14.0133. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015, Intimo a parte requerente para comprovar o pagamento das custas e despesas processuais, mediante a juntada do boleto bancário e o relatório de conta do processo, conforme previsão do art.9º, § 1º1 da Lei estadual nº 8.328/2015(Lei de custas), no prazo de 15(quinze) dias. Marituba-PA, 1 de agosto de 2023. ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Servidor(a) Público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 17:02

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Decorrido prazo de SUPEC TRADING LTDA em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENGETERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 13/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

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