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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém

Partes do Processo

LUIS FERNANDO CHAVES DO NASCIMENTO

Autor

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Partes do Processo(40)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 252/2025-GP)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de LUIS FERNANDO CHAVES DO NASCIMENTO (APELANTE) e CARINA SILVA DA COSTA - CPF: 020.117.642-46 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(31)