Execução Fiscal 0858920-39.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 27.006,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR

OAB/PA 13277·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA

OAB/PA 32852·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SAPATARIA J E M LTDA - EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAPATARIA J E M LTDA - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de SAPATARIA J E M LTDA - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de SAPATARIA J E M LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 06:33

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 19:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/11/2025, 14:29

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:31

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de SAPATARIA J E M LTDA - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de SAPATARIA J E M LTDA - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de SAPATARIA J E M LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 06:33

Publicado Decisão em 27/01/2026.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 08:40

Decisão

•02/11/2025, 14:29

27/01/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 19:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/11/2025, 14:29

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 23:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:06

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:07

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:36

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:52

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de SAPATARIA J E M LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de SAPATARIA J E M LTDA - EPP em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:44

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: SAPATARIA J E M LTDA - EPP CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que, nesta data, procedi com o LEVANTAMENTO da SUSPENSÃO registrada nos presentes autos, consoante o disposto no DESPACHO/OFÍCIO Nº 048/2022-CGJ e na ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2023 (Dje 07.06.23, Edição nº 7613/2023). O referido é verdade e dou fé. Belém/PA, 2 de agosto de 2023. ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: JOSE MARIA FREITAS TORRES Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0858920-39.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 11:55

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 07:28

Juntada de identificação de ar

08/12/2022, 06:24

Decorrido prazo de SAPATARIA J E M LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 08:23

Expedição de Carta.

04/11/2020, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:21

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:17

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 13:14

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Despacho

•20/01/2025, 13:13

Despacho

•10/12/2024, 11:06

Despacho

•07/11/2023, 11:41

Despacho

•10/10/2023, 13:36

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 10:44

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:19

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 11:44

Decisão

•27/02/2023, 08:42

Decisão

•17/02/2023, 11:55

Despacho

•13/12/2021, 10:37

Despacho

•22/10/2020, 13:21