Execução Fiscal 0810996-68.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 344.210,19

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 16:03

Expedição de Carta precatória.

10/09/2025, 14:26

Expedição de Carta precatória.

10/09/2025, 13:35

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 12:28

Decisão

•10/02/2026, 11:55

Decisão

•04/09/2025, 12:55

Decisão

•09/06/2025, 15:16

Decisão

•09/12/2024, 14:22

Decisão

•02/08/2023, 09:11

Decisão

•16/05/2023, 17:34

Despacho

•30/01/2023, 13:08

Decisão

•30/08/2022, 12:40

Decisão

•29/08/2022, 08:49

19/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 16:03

Expedição de Carta precatória.

10/09/2025, 14:26

Expedição de Carta precatória.

10/09/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:14

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 19:04

Decorrido prazo de MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 31/01/2025 23:59.

08/02/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:13

Publicado Decisão em 11/12/2024.

20/12/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 14:22

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:25

Processo Desarquivado

12/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Decorrido prazo de MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:33

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Estado do Pará Endereço: Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Requerido: MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Endereço: Nome: MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Endereço: AVE D, SN, QUADRA170 LOTE 09, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Mantenha o processo em arquivo provisório nos termos da decisão anterior. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 1 de agosto de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0810996-68.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

02/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

02/08/2023, 09:11

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 13:09

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 17:34

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:08

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:18

Juntada de identificação de ar

03/11/2022, 06:07

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 08:49

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 21:05