Execução Fiscal 0003405-35.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 908,02

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/08/2024, 13:56

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/08/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO BATISTA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:14

Publicado Sentença em 28/06/2024.

30/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO BATISTA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:59

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/08/2024, 13:56

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 09:41

Decisão

•16/04/2024, 08:59

22/08/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO BATISTA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:14

Publicado Sentença em 28/06/2024.

30/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO BATISTA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:59

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIALS/N, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ALESSANDRO BATISTA DOS SANTOS Endereço: Nome: ALESSANDRO BATISTA DOS SANTOS Endereço: desconhecido DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0003405-35.2015.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 08:59

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 15:49

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:24

Processo Desarquivado

02/02/2024, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO BATISTA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:33

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIALS/N, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ALESSANDRO BATISTA DOS SANTOS Endereço: Nome: ALESSANDRO BATISTA DOS SANTOS Endereço: desconhecido DECISÃO Com aplicação das teses reconhecidas no REsp nº. 1.340.553 ao caso em comento, o prazo previsto para o reconhecimento da prescrição intercorrente se iniciou com a primeira remessa dos autos à Fazenda Pública após retorno infrutífero do AR de citação da parte executada (11.09.2017), prazo esse que foi interrompido em 30.09.2019, com a citação por edital (ID 12553853-Pag.01), passando a contar com a previsão final no dia 30.09.2024. Alcançada a data final, promova o desarquivamento provisório devendo, em ato contínuo, intimar o exequente, para que no prazo de 15 dias se manifeste sobre a prescrição, conforme art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 1 de agosto de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0003405-35.2015.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

02/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 11:04

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2023, 13:28

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 11:14

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:45

Juntada de Informações

07/07/2022, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:43

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:58

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 08:52

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 11:13

Conclusos para decisão

01/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO BATISTA DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:26

Juntada de Petição de certidão

05/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de edital

18/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de certidão

06/10/2020, 12:53

Outras Decisões

20/08/2020, 12:35

Conclusos para decisão

27/07/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:37

Outras Decisões

22/04/2020, 17:54

Conclusos para decisão

17/04/2020, 16:29

Outras Decisões

17/02/2020, 16:41

Conclusos para decisão

06/02/2020, 13:18

Cancelada a movimentação processual

06/02/2020, 13:14

Processo migrado do Sistema Libra

09/09/2019, 14:13

ARQUIVADO

12/08/2019, 12:33

REMESSA INTERNA

17/07/2019, 12:44

Remessa

17/07/2019, 11:20

CERTIDAO - CERTIDAO

17/07/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 10:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034053520158140040: - Valor de causa alterado de 1132.52 para 1749.61. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº 218/2015.

17/07/2019, 09:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034053520158140040: - Valor de causa alterado de 589.45 para 1132.52. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº 218/2015. - Ação Coletiva: N.

17/07/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 09:30

CITACAO - CITACAO

30/05/2019, 09:30

OUTROS

01/02/2019, 09:21

OUTROS

22/11/2018, 13:54

OUTROS

12/11/2018, 13:47

OUTROS

08/06/2018, 14:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:07

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:07

OUTROS

06/04/2018, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2018, 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/04/2018, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 11:21

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/04/2018, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2018, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2018, 13:19

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

03/04/2018, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2018, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2018, 12:57

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/04/2018, 12:57

OUTROS

20/02/2018, 11:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/02/2018, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2018, 11:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/02/2018, 11:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/02/2018, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 03 DE PARAUAPEBAS, : ANTONIO PEREIRA DE SA JUNIOR

15/01/2018, 14:03

OUTROS

12/01/2018, 11:06

MANDADO(S) A CENTRAL

12/01/2018, 09:37

OUTROS

28/11/2017, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/11/2017, 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2017, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2017, 11:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/11/2017, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2017, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2017, 11:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/11/2017, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2017, 10:47

OUTROS

18/10/2017, 16:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2017, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 13:49

OUTROS

10/10/2017, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170434816091

10/10/2017, 10:40

Remessa

10/10/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2017, 10:40

Remessa

22/09/2017, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 13:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/09/2017, 13:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/09/2017, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2017, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2017, 12:21

OUTROS

05/09/2017, 15:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170378152668

01/09/2017, 18:12

Remessa

01/09/2017, 18:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2017, 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2017, 18:12

OUTROS

22/08/2017, 17:24

OUTROS

08/08/2017, 15:01

PROVIDENCIAR A. R.

21/07/2017, 09:51

PROVIDENCIAR A. R.

22/05/2015, 14:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/05/2015, 14:36

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

21/05/2015, 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

21/05/2015, 11:19

À UNAJ

07/05/2015, 11:26

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/05/2015, 15:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2015, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2015, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/04/2015, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 14:30

CONCLUSOS

28/04/2015, 13:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/04/2015, 13:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA (4070306), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS (7689807) no processo 00034053520158140040.

27/04/2015, 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/04/2015, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

27/04/2015, 11:24

Decisão

•02/02/2024, 15:49

Decisão

•02/08/2023, 09:15

Decisão

•01/05/2023, 13:28

Decisão

•17/12/2022, 11:14

Decisão

•07/07/2022, 13:45

Decisão

•06/07/2022, 08:55

Decisão

•06/04/2022, 10:58

Decisão

•29/03/2022, 08:52

Decisão

•03/09/2021, 11:38

Decisão

•02/09/2021, 11:13

Decisão

•18/03/2021, 14:35

Decisão

•20/08/2020, 12:35

Decisão

•23/04/2020, 10:37

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/06/2024, 09:41

Decisão

•16/04/2024, 08:59

Decisão

•02/02/2024, 15:49

Decisão

•02/08/2023, 09:15

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