Embargos à Execução 0010770-65.2017.8.14.0107 - TJPA

Embargos à Execução 0010770-65.2017.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 07/09/2023

28/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de MARIA OLGA LEAL SANTOS DE MORAIS em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:41

Decorrido prazo de MARIA OLGA LEAL SANTOS DE MORAIS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:48

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA OLGA LEAL SANTOS DE MORAIS EMBARGADO: EDILTON SANTOS LIMA SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo à fundamentação. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia do autor/exequente, restando caracterizado seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção. No presente caso, relevante se faz asseverar, que o requerente foi intimado do despacho de ID. 74058045 que determinou que ele manifestasse interesse no prosseguimento do feito, todavia, o autor/exequente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo processual, razão pela qual a medida mais acertada é extinção do processo por abandono de causa. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Decido Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários ante a ausência de triangulação processual. Intimar a autora por seu advogado. Dispenso a intimação da parte ré, pois sequer foi citada. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos. Dom Eliseu(PA), 02 de agosto de 2023. Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº 0010770-65.2017.8.14.0107 [Nulidade / Anulação]

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/08/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de MARIA OLGA LEAL SANTOS DE MORAIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:09

Apensado ao processo 0000536-34.2011.8.14.0107

10/01/2023, 10:08

Decorrido prazo de MARIA OLGA LEAL SANTOS DE MORAIS em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:24

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 10:15

Despacho

•11/08/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA OLGA LEAL SANTOS DE MORAIS EMBARGADO: EDILTON SANTOS LIMA SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo à fundamentação. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia do autor/exequente, restando caracterizado seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção. No presente caso, relevante se faz asseverar, que o requerente foi intimado do despacho de ID. 74058045 que determinou que ele manifestasse interesse no prosseguimento do feito, todavia, o autor/exequente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo processual, razão pela qual a medida mais acertada é extinção do processo por abandono de causa. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Decido Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários ante a ausência de triangulação processual. Intimar a autora por seu advogado. Dispenso a intimação da parte ré, pois sequer foi citada. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos. Dom Eliseu(PA), 02 de agosto de 2023. Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº 0010770-65.2017.8.14.0107 [Nulidade / Anulação]

03/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/09/2023

Decorrido prazo de MARIA OLGA LEAL SANTOS DE MORAIS em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA OLGA LEAL SANTOS DE MORAIS em 29/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA OLGA LEAL SANTOS DE MORAIS em 13/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Apensado ao processo 0000536-34.2011.8.14.0107

Decorrido prazo de MARIA OLGA LEAL SANTOS DE MORAIS em 13/09/2022 23:59.

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