Cumprimento de sentença 0800520-02.2023.8.14.0083 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800520-02.2023.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OCIKELMA FREITAS DA CUNHA Nome: OCIKELMA FREITAS DA CUNHA Endereço: RIO PIRIÁ, S/N, SÍTIO TAMAIUU, ZONA RURAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 133, INSS, AV. NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800520-02.2023.8.14.0083 Trata-se de ação previdenciária de concessão de auxílio-maternidade, proposta em nome de Ocikelma Freitas da Cunha, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, todos qualificados nos autos. A parte requerida se manifestou em Id. Num. 97142955, propondo acordo para pagamento do salário-maternidade pleiteado. A parte requerente se manifestou favorável e pleiteou a homologação do acordo (Id. Num. 98170059). É o relatório. Fundamento. Ante o exposto, por se tratar de livre manifestação das partes, homologo, por sentença e nos exatos termos, o acordo celebrado entre as partes para que se produza seus jurídicos legais efeitos. Pelo que julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios e custas em razão da gratuidade de justiça deferida a requerente (Id. Num. 94571451) e a isenção legal da requerida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Registre. Intime. Serve esta, por cópia digitalizada, como OFÍCIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009 daquele órgão correcional. Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente. André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho

04/10/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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