Execução Fiscal 0003802-58.2013.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0003802-58.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0802991-11.2026.8.14.0301

16/01/2026, 09:32

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 20/09/2023

18/07/2025, 10:41

Baixa Definitiva

18/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de J B B CAVALCANTE LANCHES ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:48

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J B B CAVALCANTE LANCHES ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0003802-58.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado apenas ao pagamento de custas processuais, visto já ter pago os honorários. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais no prazo legal. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 11:05

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 10:28

Sentença

•10/07/2023, 11:05

—

Partes do Processo(8)

Apensado ao processo 0802991-11.2026.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de J B B CAVALCANTE LANCHES ME em 29/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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