Procedimento Comum Cível 0828930-37.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.167,33

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

RONALDO MENEZES DAS MERCES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALCINDO VOGADO NETO

OAB/PA 6266·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 18/04/2022

28/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de RONALDO MENEZES DAS MERCES em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:08

Decorrido prazo de BANPARA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:08

Decorrido prazo de BANPARA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 06:02

Decorrido prazo de RONALDO MENEZES DAS MERCES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 06:02

Decorrido prazo de RONALDO MENEZES DAS MERCES em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:11

Decorrido prazo de BANPARA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:11

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RONALDO MENEZES DAS MERCÊS Requerido: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A (BANPARÁ) Número: 0828930-37.2019.8.14.0301 Vistos, etc. 1 – Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta nos seguintes termos: O Requerente é correntista do requerido, devido sua condição de funcionário pública estadual (conta corrente nº 0002040152, agência 0022/00 METRO ICOARACI) lotado na Polícia Militar do Estado do Pará, como Sargento, e como correntista, adquir

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:02

Julgado improcedente o pedido

22/03/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 09:28

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:46

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 18/04/2022

28/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de RONALDO MENEZES DAS MERCES em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:08

Decorrido prazo de BANPARA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:08

Decorrido prazo de BANPARA em 04/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•14/06/2019, 09:01

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 13:33

05/04/2022, 06:02

Decorrido prazo de RONALDO MENEZES DAS MERCES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 06:02

Decorrido prazo de RONALDO MENEZES DAS MERCES em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:11

Decorrido prazo de BANPARA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:11

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RONALDO MENEZES DAS MERCÊS Requerido: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A (BANPARÁ) Número: 0828930-37.2019.8.14.0301 Vistos, etc. 1 – Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta nos seguintes termos: O Requerente é correntista do requerido, devido sua condição de funcionário pública estadual (conta corrente nº 0002040152, agência 0022/00 METRO ICOARACI) lotado na Polícia Militar do Estado do Pará, como Sargento, e como correntista, adquir

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:02

Julgado improcedente o pedido

22/03/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 09:28

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Número: 0828930-37.2019.8.14.0301 Vistos, etc. 1 - Com base no ACÓRDÃO REsp 1.863.973 do STJ que determinou a suspensão de todos os feitos relativos "Aplicabilidade ou não da limitação de 30% prevista na Lei nº 10.820/2003 (art. 1º, § 1º), para os contratos de empréstimos bancários livremente pactuados, nos quais haja previsão de desconto em conta corrente, ainda que usada para o recebimento de salário", fica o presente processo SUSPENSO até ao julgamento do incidente. 2 - Intime-se. Belém (Pa),

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 09:45

Conclusos para decisão

08/02/2022, 09:45

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 11:14

Cancelada a movimentação processual

29/10/2021, 09:33

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 09:32

Decorrido prazo de RONALDO MENEZES DAS MERCES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:55

Decorrido prazo de BANPARA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:39

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 10:00

Conclusos para decisão

04/08/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:13

Decorrido prazo de RONALDO MENEZES DAS MERCES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 13:33

Decorrido prazo de BANPARA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:18

Juntada de Petição de contestação

12/03/2021, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2021, 21:47

Juntada de Petição de diligência

27/02/2021, 21:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 13:38

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 13:40

Decorrido prazo de RONALDO MENEZES DAS MERCES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:55

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2019, 09:01

Conclusos para decisão

28/05/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 13:26

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 13:33

Decisão

•04/08/2021, 11:39

Decisão

•08/02/2022, 09:48

Decisão

•03/03/2022, 13:12

Sentença

•22/03/2022, 12:02