Execução Fiscal 0001966-36.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 1.075,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

AFONSO A A VASCONCELOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de AFONSO A A VASCONCELOS em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:46

Decorrido prazo de AFONSO A A VASCONCELOS em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:13

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 08:35

Transitado em Julgado em 21/09/2022

21/09/2022, 08:35

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 08:31

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:18

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 12:15

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0001966-36.2002.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado e dos honorários advocatícios do(s) exercício(s) de 1996 e 1997. Vieram

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 13:46

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de AFONSO A A VASCONCELOS em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:46

Decorrido prazo de AFONSO A A VASCONCELOS em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:13

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 08:35

Transitado em Julgado em 21/09/2022

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 13:46

Sentença

•30/08/2022, 08:57

21/09/2022, 08:35

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 08:31

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:18

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 12:15

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0001966-36.2002.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado e dos honorários advocatícios do(s) exercício(s) de 1996 e 1997. Vieram

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de AFONSO A A VASCONCELOS em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:55

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AFONSO A A VASCONCELOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0001966-36.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:03

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019664520028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00019663620028140301.

27/07/2021, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 22:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 22:31

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:34

Remessa

12/07/2021, 09:33

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:10

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 16:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2014, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2014, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

29/08/2013, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 13:02

AGUARDADANDO DESPACHO

16/07/2013, 09:35

AGUARDADANDO DESPACHO

16/07/2013, 09:32

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:12

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:09

AGUARDADANDO DESPACHO

24/07/2012, 11:29

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 10:00

AGUARDADANDO DESPACHO

23/09/2011, 13:01

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 11:36

AGUARDADANDO DESPACHO

14/06/2011, 10:52

AGUARDADANDO DESPACHO

07/02/2011, 09:29

AGUARDADANDO DESPACHO

14/09/2010, 11:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2010, 09:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

15/12/2009, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2009, 11:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Káritas Lorena Rodrigues de Medeiros, através do servidor municipal Briley Briant Arthur Cavalcante, portador da carteira de identidade nº4931225.

09/11/2009, 09:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2009, 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

22/09/2009, 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

22/09/2009, 10:52

SUSPENSO EM SECRETARIA - 667/02

14/11/2007, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2007, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/11/2007, 10:09

SUSPENSAO DO PROCESSO

12/11/2007, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2007, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2007, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 667/02. Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/10/2007, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/10/2007, 15:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/10/2007, 15:00

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

30/10/2007, 12:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071068176

26/10/2007, 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2004, 15:34

SUSPENSO EM SECRETARIA - 667/02

26/01/2004, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2004, 14:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/01/2004, 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO

21/01/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2003, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 667/02

05/12/2003, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/11/2003, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/11/2003, 13:02

VINCULAÇÃO -

25/11/2003, 10:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031056884

24/11/2003, 18:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 667/02 da executada por AR

16/09/2003, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/09/2003, 16:05

AGUARD. RETORNO DE AR - 667/02

20/08/2003, 16:00

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

20/08/2003, 13:43

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

08/05/2002, 09:36

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2002, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2002, 09:36

PREPARACAO DE MANDADO - 667/02

26/04/2002, 06:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2002, 06:44

AUTUAÇÃO

25/04/2002, 06:34

CITACAO E PENHORA

24/04/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

16/01/2002, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

16/01/2002, 08:11