Execução Fiscal 0005261-08.2007.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0005261-08.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0042535-98.2010.8.14.0301

11/04/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 20/09/2023

08/01/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Decorrido prazo de EVERALDO LUIS MARTINS CHAVES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 19:16

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:23

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EVERALDO LUIS MARTINS CHAVES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0005261-08.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito auxiliando a 3a vara de execução fiscal

03/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:56

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 08:58

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 11:56

Sentença

•28/07/2023, 13:38

—

Apensado ao processo 0042535-98.2010.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVERALDO LUIS MARTINS CHAVES em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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