Execução Fiscal 0030658-35.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2008

Valor da Causa

R$ 2.879,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA BENEDITA PALHETA DA LUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 06:14

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:43

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:03

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA PALHETA DA LUZ em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:10

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/09/2024, 06:14

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 07:13

13/09/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 06:14

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:43

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:03

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA PALHETA DA LUZ em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:50

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA BENEDITA PALHETA DA LUZ CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030658-35.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:03

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00306587720088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei nº 6.830/80 (LEF) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00306583520088140301.

27/07/2021, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 21:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 21:53

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 13:39

Remessa

07/07/2021, 11:26

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 13:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 13:16

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 09:25

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:03

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 12:17

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2014, 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2014, 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2014, 08:17

AGUARDANDO PETICAO

15/07/2014, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 17:27

Remessa

26/06/2014, 17:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 07:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2014, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2014, 11:31

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

23/05/2014, 11:31

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/05/2014, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2014, 15:26

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

15/05/2014, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2014, 15:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2014, 15:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2011, 11:02

SETOR CORRESPONDENCIA

16/05/2011, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2011, 10:19

Mero expediente - Mero expediente

06/05/2011, 10:19

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:46

Desarquivamento - remessa ao gabinete.

01/04/2011, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:00

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 18:29

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 18:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 09:35

Procedência em Parte - Procedência em Parte

10/09/2010, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 10:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO POR OFICIAL

16/07/2010, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/07/2010, 14:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/07/2010, 08:44

DESPACHO

12/07/2010, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2010, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2010, 12:30

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

04/08/2009, 12:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - Preparação de mandado.

29/07/2009, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Requer a expedição de mandado.

29/07/2009, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2009, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/07/2009, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/07/2009, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/07/2009, 12:18

VINCULAÇÃO

09/07/2009, 09:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091072596

08/07/2009, 18:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2009, 07:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/10/2008, 13:50

PREPARACAO DE MANDADO - 4308/08

03/10/2008, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/10/2008, 12:25

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/09/2008, 12:02

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio 4308/08

03/09/2008, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2008, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/09/2008, 10:31

CITACAO 25A. VARA

01/09/2008, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2008, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2008, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/08/2008, 13:55

AUTUAÇÃO

29/08/2008, 10:55

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

28/08/2008, 15:21