Execução Fiscal 0024491-70.2006.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0024491-70.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 01/11/2023

13/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:00

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 08:59

Desentranhado o documento

30/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:48

Decorrido prazo de LOJAO DAS BATERIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:35

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:12

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: LOJAO DAS BATERIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0024491-70.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 487, II, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo com resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado. Belém, datado e assinado eletronicamente.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 11:00

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 09:00

Sentença

•02/08/2023, 11:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOJAO DAS BATERIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/08/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(199)