Execução Fiscal 0061276-55.2011.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0061276-55.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 12:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/06/2024, 12:12

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Decorrido prazo de MANOEL NEVES DE CARVALHO NETO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:56

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de MANOEL NEVES DE CARVALHO NETO em 20/05/2022 23:59.

01/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de MANOEL NEVES DE CARVALHO NETO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:49

Juntada de identificação de ar

25/08/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:02

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MANOEL NEVES DE CARVALHO NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061276-55.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 487, II, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo com resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado. Belém, datado e assinado eletronicamente.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 11:03

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 11:03

Sentença

•10/07/2023, 12:15

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL NEVES DE CARVALHO NETO em 12/09/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de MANOEL NEVES DE CARVALHO NETO em 20/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL NEVES DE CARVALHO NETO em 29/08/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Publicado Sentença em 04/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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