Execução de Título Extrajudicial 0802703-83.2023.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802703-83.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de ANA CLARA BARROS JACOBOWSKI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BORTOLOTTI ZANOTI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de ADENILSON FERNANDO BAIARDO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:15

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (15903) Processo nº 0802703-83.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: ADENILSON FERNANDO BAIARDO Endereço: Rua Vereador Primo Tessarini, 71, Jardim Florida, TAMBAú - SP - CEP: 13710-000 Reclamado Nome: JOAO PEDRO BORTOLOTTI ZANOTI Endereço: Rua Augusto Nunes Correa, 213, Centro, TAMBAú - SP - CEP: 13710-000 Nome: ANA CLARA BARROS JACOBOWSKI Endereço: Avenida Vinte e dois de Maio, 89, Centro, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 SENTENÇA Analisando os autos, em que pese o autor ter requerido a extinção do feito pela satisfação do débito, constato que o executado quitou o débito de forma extrajudicial, visto que não chegou e ser citado desta ação, descabendo a extinção com julgamento do mérito nos termos do art. 924, II do CPC, não havendo falar em acolhimento do pedido formulado ou reconhecimento da procedência do pedido. Isto posto, recebo a petição de ID. 93657841 como pedido de desistência. ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:05

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 15:40

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2023, 14:33

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (15903) Processo nº 0802703-83.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: ADENILSON FERNANDO BAIARDO Endereço: Rua Vereador Primo Tessarini, 71, Jardim Florida, TAMBAú - SP - CEP: 13710-000 Reclamado Nome: JOAO PEDRO BORTOLOTTI ZANOTI Endereço: Rua Augusto Nunes Correa, 213, Centro, TAMBAú - SP - CEP: 13710-000 Nome: ANA CLARA BARROS JACOBOWSKI Endereço: Avenida Vinte e dois de Maio, 89, Centro, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 SENTENÇA Analisando os autos, em que pese o autor ter requerido a extinção do feito pela satisfação do débito, constato que o executado quitou o débito de forma extrajudicial, visto que não chegou e ser citado desta ação, descabendo a extinção com julgamento do mérito nos termos do art. 924, II do CPC, não havendo falar em acolhimento do pedido formulado ou reconhecimento da procedência do pedido. Isto posto, recebo a petição de ID. 93657841 como pedido de desistência. ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito