Execução de Título Extrajudicial 0800651-48.2022.8.14.0006 - TJPA

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:33

Baixa Definitiva

26/04/2024, 13:32

Juntada de identificação de ar

19/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:17

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:30

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Porto Marina Residence Adv.: Dra. Síglia Betânia de Oliveira - OAB/PA nº 17.470 Executado: Marcos Antônio Pantoja dos Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0800651-48.2022.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO PORTO MARINA RESIDENCE contra MARCOS ANTÔNIO PANTOJA DOS SANTOS, já qualificados, onde o postulante alega, em síntese, que é credor de seu adversário na quantia de R$ 1.411,24 (hum mil, quatrocentos e onze reais e vinte e quatro centavos), importe este referente às taxas e contribuições condominiais vinculadas ao lote 369 - 11, situado no condomínio exequente, que seria de propriedade do executado. O exequente, por meio da petição cadastrada no Id nº 101753332, requereu a extinção do presente processo e o imediato arquivamento dos autos. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve interesse processual deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: “O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito” (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155)”. Diante dos termos da petição juntada no Id nº 101753332, forçoso é concluir-se que o exequente não mais necessita da tutela vindicada, o que deve conduzir ao encerramento prematuro da causa. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 16/02/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/02/2024, 07:34

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 03:05

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Porto Marina Residence Adv.: Dra. Síglia Betânia de Oliveira Azevedo - OAB/PA nº 17.470 Executado: Marcos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0800651-48.2022.8.14.0006)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 07:30

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Porto Marina Residence Adv.: Dra. Síglia Betânia de Oliveira Azevedo - OAB/PA nº 17.470 Executado: Marcos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0800651-48.2022.8.14.0006)

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2023, 09:29

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 11:56

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

21/01/2023, 08:16

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 17:44

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 19:52

Juntada de identificação de ar

27/06/2022, 06:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PANTOJA DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

27/06/2022, 06:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PANTOJA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:10

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Porto Marina Residence Adv.: Dra. Siglia Betânia de Oliveira Azevedo - OAB/PA nº 17.470 Executado: Marcos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0800651-48.2022.8.14.0006)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2022, 05:11

Conclusos para decisão

16/01/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

16/01/2022, 18:01

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 05/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Publicado Sentença em 20/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(49)