Execução de Título Extrajudicial 0800722-50.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.822,86

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 20:37

Baixa Definitiva

11/12/2025, 20:36

Transitado em Julgado em 18/11/2025

11/12/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 08:59

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 10:17

Extinto o processo por desistência

07/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:19

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 04:48

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 20:37

Baixa Definitiva

11/12/2025, 20:36

Transitado em Julgado em 18/11/2025

11/12/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 08:59

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 10:17

Extinto o processo por desistência

07/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:19

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Porto Marina Residence Adv.: Dra. Siglia Betânia de Oliveira Azevedo - OAB/PA nº 17.470 Executado: Lucas Thiago Costa da Paixão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0800722-50.2022.8.14.0006) Vistos etc. Colhe-se dos autos, que a citação postal do acionado foi frustrada, já que o aviso de recebimento retornou com a informação de endereço insuficiente, consoante se observa no documento anexado sob o Id nº 97728675. A despeito da situação acima esposada, determinou-se a intimação do postulante para que este apresentasse novo demonstrativo discriminado do débito reclamado, conforme se extrai do ato ordinatório de Id nº 84581192. Diferentemente da informação consignada no expediente supracitado, o requerido deixou de ser convocado para responder à presente demanda, razão pela qual não se pode reputar-se a citação realizada como válida. Desse modo, decreto a nulidade da citação do executado, nos termos da fundamentação. Determino que o condomínio demandante seja intimado para dar prosseguimento à causa, declinando, se for o caso, o atual endereço do acionado, bem como apresente o demonstrativo atualizado do débito reclamado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Cumpridas as providências supracitadas, cite-se pessoalmente o (a) executado (a) para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o débito reclamado, conforme planilha apresentada pelo exequente, ou, ainda, requerer o parcelamento da dívida, realizando o depósito do valor correspondente a 30% (trinta inteiros por cento) do crédito reclamado e quitando o saldo remanescente em 06 (seis) prestações mensais e sucessivas, as quais devem ser acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um inteiro por cento) ao mês, sendo que a primeira parcela vencerá 30 (trinta) dias depois do depósito inicial e as demais em igual data dos meses subsequentes, sob pena de penhora (CPC, artigos 829 e 916). Em caso de parcelamento, o (a) executado (a) deve expedir a guia respectiva no site do TJE/PA, no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline. Se o (a) devedor (a), apesar de devidamente citado (a), permanecer inerte ou realizar apenas o pagamento parcial da dívida vindicada, realizar-se-á inicialmente a penhora online, através do SISBAJUD. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do (a) executado (a) por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o (a) executado (a) para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o (a) devedor (a) permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o (a) devedor (a) poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). O (A) devedor (a) deve ser advertido (a) de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, o que ocorrerá, em regra, apenas no efeito devolutivo, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro (Lei nº 9.099/95, art. 53, parágrafos 2º e 3º). Esta decisão servirá como mandado. Int. Ananindeua, 19/12/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:04

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 12:13

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Nome: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE Endereço: Estrada Quinta Garmita, S/N, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030- PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251.6230 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0800722-50.2022.8.14.0006 (PJe).

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:13

Juntada de identificação de ar

28/04/2022, 06:09

Decorrido prazo de LUCAS THIAGO COSTA DA PAIXAO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:10

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Porto Marina Residence Adv.: Dra. Siglia Betânia de Oliveira Azevedo - OAB/PA nº 17.470 Executado: Lucas T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0800722-50.2022.8.14.0006)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2022, 05:14

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 21:04

Conclusos para decisão

17/01/2022, 21:04

Documentos

Decisão

•28/02/2022, 05:14

Decisão

•03/03/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•08/01/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•08/01/2023, 10:49

Decisão

•21/12/2023, 16:19

Sentença

•07/12/2025, 10:17

22/12/2023, 00:00