Procedimento Comum Cível 0802680-37.2020.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802680-37.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:23

Transitado em Julgado em 30/08/2023

01/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:14

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802680-37.2020.8.14.0040 [Auxílio por Incapacidade Temporária] Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Endereço: RUA LAURO CORONA, N 316, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 76, INSS, AV. NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA Trata-se de pedido de benefício por incapacidade, ao argumento de que a parte reúne os requisitos legais. Juntou procuração e documentos que entendeu pertinentes. Na decisão inicial foi determinara a realização de perícia médica do autor, que foi devidamente intimado a comparecer no dia 31/12/2021 às 07 horas (Id. 44120803), no entanto, mesmo devidamente intimado o autor quedou-se inerte, não comparecendo à perícia designada. Atestado de não comparecimento à perícia médica no Id. 47124354. O patrono da parte autora requereu a redesignação da perícia, alegando que seu cliente passou mal na data anterior, sem, no entanto, juntar qualquer comprovação da justificativa. Vieram os autos, mais uma vez, conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Compulsando os autos, verifiquei que a parte autora deixou de promover os atos e as diligências que lhe incumbia, abandonando a causa, já que deixou de comparecer aos atos necessários ao desfecho da lide. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA. NÃO COMPARECIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. ART. 485, III, DO CPC. 1. O não comparecimento da parte autora à perícia médica judicial designada, sem comprovação do justo motivo para a ausência no referido ato, enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. (TRF-4 - AC: 50165524420214049999 5016552-44.2021.4.04.9999, Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Data de Julgamento: 20/10/2021, SEXTA TURMA) APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. IINVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR. PERÍCIA. NÃO COMPARECIMENTO. PROVA PRECLUSA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO. ART. 485, III, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO, SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, DE OFÍCIO. (TJ-BA - APL: 05280870320148050001, Relator: JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/08/2020) Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro DPVAT. Perícia. Não comparecimento. Extinção do feito sem exame de mérito. Art. 485, III, do CPC. Recurso parcialmente provido. O não comparecimento da parte autora à perícia médica judicial designada, sem comprovação do justo motivo para a ausência no referido ato, enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7004287-19.2019.822.0005, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 26/03/2020. (TJ-RO - AC: 70042871920198220005, Relator: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de Julgamento: 26/03/2020) Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do NCPC. Sem custas, dada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Parauapebas, data da assinatura no sistema. Juiz de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/12/2022, 19:38

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 18:36

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 18:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 02:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 15:55

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 12:48

Sentença

•19/12/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802680-37.2020.8.14.0040 [Auxílio por Incapacidade Temporária] Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Endereço: RUA LAURO CORONA, N 316, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 76, INSS, AV. NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA Trata-se de pedido de benefício por incapacidade, ao argumento de que a parte reúne os requisitos legais. Juntou procuração e documentos que entendeu pertinentes. Na decisão inicial foi determinara a realização de perícia médica do autor, que foi devidamente intimado a comparecer no dia 31/12/2021 às 07 horas (Id. 44120803), no entanto, mesmo devidamente intimado o autor quedou-se inerte, não comparecendo à perícia designada. Atestado de não comparecimento à perícia médica no Id. 47124354. O patrono da parte autora requereu a redesignação da perícia, alegando que seu cliente passou mal na data anterior, sem, no entanto, juntar qualquer comprovação da justificativa. Vieram os autos, mais uma vez, conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Compulsando os autos, verifiquei que a parte autora deixou de promover os atos e as diligências que lhe incumbia, abandonando a causa, já que deixou de comparecer aos atos necessários ao desfecho da lide. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA. NÃO COMPARECIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. ART. 485, III, DO CPC. 1. O não comparecimento da parte autora à perícia médica judicial designada, sem comprovação do justo motivo para a ausência no referido ato, enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. (TRF-4 - AC: 50165524420214049999 5016552-44.2021.4.04.9999, Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Data de Julgamento: 20/10/2021, SEXTA TURMA) APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. IINVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR. PERÍCIA. NÃO COMPARECIMENTO. PROVA PRECLUSA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO. ART. 485, III, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO, SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, DE OFÍCIO. (TJ-BA - APL: 05280870320148050001, Relator: JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/08/2020) Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro DPVAT. Perícia. Não comparecimento. Extinção do feito sem exame de mérito. Art. 485, III, do CPC. Recurso parcialmente provido. O não comparecimento da parte autora à perícia médica judicial designada, sem comprovação do justo motivo para a ausência no referido ato, enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7004287-19.2019.822.0005, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 26/03/2020. (TJ-RO - AC: 70042871920198220005, Relator: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de Julgamento: 26/03/2020) Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do NCPC. Sem custas, dada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Parauapebas, data da assinatura no sistema. Juiz de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

03/08/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(39)