Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0814973-18.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:13

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS DE SOUZA LIMA em 11/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:59

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:29

Todas as movimentações(221)

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:13

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS DE SOUZA LIMA em 11/03/2025 23:59.

28/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:13

18/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:59

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:29

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:29

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:28

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:28

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:27

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:27

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:26

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:26

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:25

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:25

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:24

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:24

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:24

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:24

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:23

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:23

Juntada de relatório de gravação de audiência

21/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por GILDES MARIA SILVEIRA LIMA em/para 20/02/2025 10:00, 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

21/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:30

Juntada de Informações

04/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME PASSOS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

06/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

06/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de LEONILDO CÍCERO QUINTAIROS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

04/10/2024, 23:58

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME PASSOS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

04/10/2024, 23:58

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

04/10/2024, 23:58

Decorrido prazo de LEONILDO CÍCERO QUINTAIROS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

04/10/2024, 23:58

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME PASSOS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:20

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:20

Decorrido prazo de LEONILDO CÍCERO QUINTAIROS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:20

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS DE SOUZA LIMA em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 04:07

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 12:38

Juntada de Informações

17/09/2024, 12:18

Juntada de Ofício

17/09/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 11:35

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

13/09/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:52

Audiência Preliminar realizada para 12/09/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

12/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS DE SOUZA LIMA em 04/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2024, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 13:27

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (4368/)

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 20:49

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME PASSOS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS DE SOUZA LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 13:52

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 11:15

Juntada de Ofício

23/04/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:38

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:17

Audiência Preliminar designada para 12/09/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

22/04/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0814973-18.2023.8.14.0401 QUERELANTE: EVANDRO CARLOS DE SOUZA LIMA Advogado: Evandro Carneiro Sozinho Souza OPAB/PA 32.888 QUERELADO: LEONILDO GUILHERME DA SILVA QUERELADA: CAROLINE SILVA OLIVEIRA ART. 161, 1º, II e 3º DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 17/04/2024, às 10h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra. ROSANA PAES PINTO. No horário aprazado para a audiência, PRESENTE O QUERELANTE COM SEU ADVOGADO na videoconferência Microsoft Teams. AUSENTES OS QUERELADOS. Aberta a audiência, virtual e presencialmente, prejudicada a tentativa de conciliação em face da ausência dos querelados, que estavam intimados, porém não compareceram. Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou, nos seguintes termos: “MMa. Juíza, o MP manifesta-se pela designação de audiência de instrução e julgamento. É a manifestação.” DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 11H OCASIÃO EM QUE SERÁ OPORTUNIZADA NOVA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS QUERELADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS LEGAIS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA EXORDIAL. CIENTES O QUERELANTE E SEU ADVOGADO PRESENTES NA VIDEOCONFERÊNCIA MICROSOFT TEAMS. CUMPRA-SE”. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi. JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO:

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:41

Audiência Preliminar realizada para 17/04/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

18/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS DE SOUZA LIMA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:55

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 18:35

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:35

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 18:35

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME PASSOS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:35

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 18:35

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:35

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME PASSOS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS DE SOUZA LIMA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 22:34

Publicado Despacho em 24/01/2024.

28/01/2024, 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a petição da querelante ID 106445137, a qual informa e comprova impossibilidade de comparecimento à audiência preliminar agendada para o dia 24/01/2024, às 11h15, determino: I - Redesigno o dia 17/04/2024, às 10h30 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público. II - Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95. III - Na data e horário agendado, as partes poderão acessar a sala virtual por meio do link abaixo disponibilizado. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTMwYjU4YmEtMjg0My00ZGI1LTgzYTQtNWYwNjBjZDdmZjg4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22fc3d9610-92fd-4614-95f4-f2d9e5ea3681%22%7d Determino o cancelamento da audiência anteriormente designada (ID 99895406). Proceda a UPJ os registros necessários para a retificação no Pje, com as cautelas legais. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente pela magistrada GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital

23/01/2024, 00:00

Audiência Preliminar redesignada para 17/04/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

22/01/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:01

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS DE SOUZA LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:46

Juntada de identificação de ar

28/09/2023, 08:19

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:19

Juntada de identificação de ar

28/09/2023, 08:14

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME PASSOS DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:13

Juntada de identificação de ar

28/09/2023, 08:13

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

28/09/2023, 08:13

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS DE SOUZA LIMA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS DE SOUZA LIMA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME PASSOS DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS DE SOUZA LIMA em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME PASSOS DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME PASSOS DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 09:24

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 09:24

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 09:24

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS DE SOUZA LIMA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 09:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 08:58

Audiência Preliminar designada para 24/01/2024 11:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

05/09/2023, 08:42

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 03:38

Juntada de Petição de termo de ciência

04/09/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designo o dia 24/01/2024, às 11h15 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público. Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente pela magistrada GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:57

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 08:54

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:59

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias. Belém, data registrada no sistema. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias. Belém, data registrada no sistema. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:04

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2023, 09:07

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/08/2023, 09:06

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME PASSOS DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:14

Decorrido prazo de CAROLINE SILVA OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:14

Decorrido prazo de LEONILDO GUILHERME DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:14

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS DE SOUZA LIMA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:14

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0814973-18.2023.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de queixa-crime ajuizada em desfavor de Leonildo Guilherme da Silva, Caroline Silva Oliveira e Leonildo Guilherme Passos da Silva, sob a imputação da prática do crime previsto no art. 161, §1º, II, cuja pena máxima não excede a dois anos. Os autos vieram distribuídos a esta Vara. Encaminhados os autos ao Ministério Público, este se manifestou pela incompetência deste Juízo, aduzindo que o crime em apuração possui pena máxima cominada que não excede a dois anos, tratando-se, assim, de crime de menor potencial ofensivo, cuja competência é do Juizado Especial Criminal. Juntou jurisprudências nesse sentido (Id. 99025009). É o relatório. Decido. Observando a tipificação descrita na inicial e o parecer do Ministério Público Id. 99025009, trata-se de crime de menor potencial ofensivo, uma vez que a pena máxima cominada não é superior a 2 (dois) anos nos termos do artigo 61 da Lei nº 9.099/95, cabendo aos Juizados Especiais Criminais o julgamento do presente caso. Em face do exposto, 1- Acolho o pleito ministerial relativo a este processo e, em consequência, declaro a incompetência deste Juízo para processar os presentes autos, nos termos do artigo 61, da Lei nº 9.099/95. 2- Encaminhem-se os autos, após ciência do querelante, ao Juizado Especial Criminal. Belém/PA, 21 de agosto de 2023. CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:32

Declarada incompetência

21/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:52

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0814973-18.2023.8.14.0401 DESPACHO Vista ao Ministério Público para fins do artigo 45 do CPP. Belém/PA, 02 de agosto de 2023. CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:55

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 19:04

Despacho

•21/02/2025, 14:07

Despacho

•21/02/2025, 13:59

Despacho

•21/02/2025, 13:24

Despacho

•13/09/2024, 07:17

Despacho

•12/09/2024, 14:52

Despacho

•19/04/2024, 14:20

Despacho

•18/04/2024, 12:41

DESPACHO

•18/04/2024, 12:41

Despacho

•22/01/2024, 18:24

Despacho

•22/01/2024, 09:01

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 17:57

Despacho

•01/09/2023, 13:51

Despacho

•01/09/2023, 12:57

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:13

Despacho

•21/02/2025, 14:07

Despacho

•21/02/2025, 13:59

Despacho

•21/02/2025, 13:24

Despacho

•13/09/2024, 07:17

Despacho

•12/09/2024, 14:52

Despacho

•19/04/2024, 14:20

Despacho

•18/04/2024, 12:41

DESPACHO

•18/04/2024, 12:41

Despacho

•22/01/2024, 18:24

Despacho

•22/01/2024, 09:01

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 17:57

Despacho

•01/09/2023, 13:51

Despacho

•01/09/2023, 12:57

Despacho

•25/08/2023, 10:27

Despacho

•25/08/2023, 10:04

Decisão

•21/08/2023, 13:32

Despacho

•02/08/2023, 12:55