Execução Fiscal 0024639-13.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2008

Valor da Causa

R$ 4.709,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NELSON RICARDO CARDOSO FREIRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:20

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:34

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 08:00

Despacho

•28/08/2023, 10:34

31/03/2025, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:20

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:00

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:51

Decorrido prazo de NELSON RICARDO CARDOSO FREIRE em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:45

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NELSON RICARDO CARDOSO FREIRE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0024639-13.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:03

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 11:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00246390520088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei n° 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00246391320088140301.

27/07/2021, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 21:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 21:07

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:06

Remessa

15/07/2021, 12:06

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 15:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 15:43

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 14:30

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:43

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2014, 12:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/10/2014, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2014, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 16:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 16:13

AGUARDANDO PETICAO

26/06/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 15:09

Remessa

02/06/2014, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2013, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2013, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2013, 12:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/08/2011, 11:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2009, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2009, 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/10/2009, 11:21

SUSPENSAO DO PROCESSO

30/10/2009, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2009, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2009, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/10/2009, 13:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - suspensão

14/08/2009, 12:09

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2009, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/07/2009, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/07/2009, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/07/2009, 11:23

VINCULAÇÃO

20/07/2009, 08:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091075907

16/07/2009, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - lote 2 . Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2009, 16:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO

15/06/2009, 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/05/2009, 09:36

CITACAO E PENHORA

05/05/2009, 09:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/08/2008, 11:04

PREPARACAO DE MANDADO - 3524/08 - citação por oficial

22/08/2008, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2008, 11:18

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/08/2008, 12:47

PREPARACAO DE MANDADO - citado pelo correio - 3524/08

23/07/2008, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2008, 12:12

CITACAO 25A. VARA

17/07/2008, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2008, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2008, 12:33

AUTUAÇÃO

16/07/2008, 09:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

14/07/2008, 14:14

Decisão

•16/09/2024, 12:20