Execução Fiscal 0057016-95.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.283,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ORLANDO DOS SANTOS FARES

Autor

ORLANDO DOS SANTOS FARES

Terceiro

MANOEL ALVES DE LIAM

Reu

ORLANDO DOS SANTOS FARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:17

Juntada de identificação de ar

07/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:37

Juntada de identificação de ar

25/02/2026, 08:14

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 08:46

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2026, 08:45

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2026, 08:43

Baixa Definitiva

27/01/2026, 08:33

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE LIAM em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:10

Todas as movimentações(164)

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:17

Juntada de identificação de ar

07/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 08:45

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 08:43

05/03/2026, 13:37

Juntada de identificação de ar

25/02/2026, 08:14

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 08:46

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2026, 08:45

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2026, 08:43

Baixa Definitiva

27/01/2026, 08:33

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE LIAM em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:17

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2025, 10:05

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 04:14

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS FARES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:23

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM, ORLANDO DOS SANTOS FARES EXECUTADO: MANOEL ALVES DE LIAM VALOR DA CAUSA: 1.283,91 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica por este ato devidamente INTIMADO o EXEQUENTE, por intermédio de seu representante legal, de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica também INTIMADO dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter sido intimado anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos). Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá o exequente peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis.. Belém/PA, 2 de agosto de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALZIRA NAZARE ALVES PINTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0057016-95.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:01

Processo migrado do sistema Libra

04/10/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 09:47

REMESSA INTERNA

25/08/2021, 10:28

Remessa

22/07/2021, 17:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 13:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 13:53

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2019, 14:22

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 15:10

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2018, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2018, 17:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2018, 17:04

AGUARDANDO PETICAO

11/05/2018, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

02/05/2018, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2018, 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2018, 09:14

Remessa

27/04/2018, 09:14

VISTAS AO DEFENSOR

25/04/2018, 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2018, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2018, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2018, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2018, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

10/04/2018, 11:45

CERTIDAO - CERTIDAO

10/04/2018, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2018, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

13/06/2017, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2017, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2017, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2017, 08:06

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2017, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2017, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2017, 15:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2017, 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2017, 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2017, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2017, 13:34

Remessa

09/05/2017, 13:34

À DEFENSORIA PÚBLICA

03/05/2017, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2017, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2017, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2017, 11:12

OUTROS

16/12/2016, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2016, 06:09

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2015, 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO GUIMARAES LIMA - DEFENSOR PUBLICO (4770631), que representa a parte ORLANDO DOS SANTOS FARES (9596538) no processo 00570169520128140301.

17/08/2015, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2015, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

08/06/2015, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

08/06/2015, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2015, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2015, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2015, 08:14

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2015, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2015, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2015, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2015, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2015, 09:48

AGUARDANDO PETICAO

05/03/2015, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2015, 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2015, 17:14

Remessa

26/02/2015, 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2015, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2015, 12:58

Remessa

24/02/2015, 12:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 11:56

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2015, 10:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/02/2015, 10:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/02/2015, 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/02/2015, 10:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/01/2015, 08:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/01/2015, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/10/2014, 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

02/10/2014, 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:44

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 09:44

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:09

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:35

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:13

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:26

PREPARACAO DE MANDADO

14/07/2014, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2014, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2014, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2014, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2014, 11:37

Remessa

18/06/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2014, 11:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 09:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 09:22

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 09:22

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/01/2014, 09:46

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 10:37

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 10:15

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 10:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 09:55

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

27/05/2013, 14:43

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2013, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:40

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/05/2013, 07:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 13:51

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/12/2012, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/12/2012, 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00570169520128140301: - Observação alterada.

10/12/2012, 11:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2012, 09:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:37

Sentença

•09/07/2025, 09:23

Sentença

•08/07/2025, 18:01

Decisão

•24/05/2025, 11:39