Execução de Título Extrajudicial 0862366-45.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0862366-45.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: OASIS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA - EPP, LILIANE ANTUNES CUNHA Nome: OASIS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA - EPP Endereço: AV. BERNARDO SAYAO Nº 4038,SALA C2,, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-120 Nome: LILIANE ANTUNES CUNHA Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0862366-45.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se os executados OASIS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA - EPP e LILIANE ANTUNES CUNHA por carta registrada com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-os do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. 2. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. 3. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, os executados poderão se opor à execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. 4. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data de assinatura no sistema. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071813104008900000091612882 01-PETICAO INICIAL52390353 Petição 23071813104131400000091612883 02-ATOS CONSTITUVOS BRADESCO52319740 Documento de Comprovação 23071813104172100000091612884 03-PROCURACAO52319741 Documento de Comprovação 23071813104204500000091612885 04-ESTATUTO SOCIAL BRADESCO52319742 Documento de Comprovação 23071813104304100000091612886 05-CONTRATO52390260 Documento de Comprovação 23071813104333000000091612887 06- CALCULO52319745 Documento de Comprovação 23071813104380500000091612888 07-GUIA52490584 Documento de Comprovação 23071813104413700000091612890 08-COMPROVANTE52490585 Documento de Comprovação 23071813104448300000091612891 Certidão Certidão 23072012243688100000091753109

03/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de OASIS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LILIANE ANTUNES CUNHA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LILIANE ANTUNES CUNHA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OASIS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA - EPP em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(55)