Execução Fiscal 0823679-04.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.095,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE NILSON DA SILVA 43096115249

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0892741-92.2024.8.14.0301

06/11/2024, 11:47

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 13:42

Transitado em Julgado em 11/02/2022

07/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de JOSE NILSON DA SILVA 43096115249 em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:20

Publicado Sentença em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823679-04.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS CHAMO O FEITO À ORDEM: Verifico existir erro material na prolação da sentença de indeferimento da inicial, tendo em vista que não houve determinação de emenda e sim requerimento de extinção pelo pagamento. Desse modo, altero a decisão para constar nos seguintes termos: Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 08:01

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 08:02

Indeferida a petição inicial

29/10/2021, 08:52

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 09:46

Juntada de certidão

26/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 09:18

Todas as movimentações(26)

Apensado ao processo 0892741-92.2024.8.14.0301

06/11/2024, 11:47

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 13:42

Transitado em Julgado em 11/02/2022

07/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de JOSE NILSON DA SILVA 43096115249 em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

Documentos

Despacho

•23/03/2020, 17:43

Despacho

•03/08/2021, 11:56

Sentença

•29/10/2021, 08:52

Sentença

•04/11/2021, 08:01

Sentença

•15/12/2021, 10:51

23/01/2022, 00:20

Publicado Sentença em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823679-04.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS CHAMO O FEITO À ORDEM: Verifico existir erro material na prolação da sentença de indeferimento da inicial, tendo em vista que não houve determinação de emenda e sim requerimento de extinção pelo pagamento. Desse modo, altero a decisão para constar nos seguintes termos: Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 08:01

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 08:02

Indeferida a petição inicial

29/10/2021, 08:52

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 09:46

Juntada de certidão

26/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 11:56

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:04

Cancelada a movimentação processual

03/08/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 11:50

Expedição de Carta.

06/07/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 17:43

Conclusos para despacho

23/03/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 08:40