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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

Vara Única de Viseu

Partes do Processo

REBECA GASPAR LOURENCO

CPF

Autor

JAKELINE DE SOUZA GASPAR

CPF

Autor

GENAEL LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

SAULO LISBOA DA MOTA

CPF

Reu

FABIOLA CARDOSO DA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA CRISTINA TAVARES VILELA

OAB/PA 21771·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE NUNES OLIVEIRA

OAB/PA 706·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DA SILVA COSTA

OAB/PA 23436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JAKELINE DE SOUZA GASPAR em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:51

Decorrido prazo de GENAEL LOURENCO DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:51

Decorrido prazo de REBECA GASPAR LOURENCO em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:57

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 14:11

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 14:11

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:01

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de JAKELINE DE SOUZA GASPAR em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:51

Decorrido prazo de GENAEL LOURENCO DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:51

Decorrido prazo de REBECA GASPAR LOURENCO em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 15:06

Sentença

•06/04/2026, 15:02

04/05/2026, 12:57

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 14:11

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 14:11

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:01

Julgado procedente o pedido

05/04/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 23:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

05/09/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:22

Decorrido prazo de SAULO LISBOA DA MOTA em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:41

Juntada de documento de migração

14/08/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CHARLES CLAUDINO FERNANDES em/para 08/08/2025 13:00, Vara Única de Viseu.

08/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:50

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 08/08/2025 13:00 para Vara Única de Viseu.

01/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 22:30

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 12:39

Audiência de Justificação designada em/para 01/08/2025 11:00, Vara Única de Viseu.

08/07/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 17:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:22

Decorrido prazo de JAKELINE DE SOUZA GASPAR em 19/11/2024 23:59.

30/12/2024, 01:25

Decorrido prazo de REBECA GASPAR LOURENCO em 19/11/2024 23:59.

30/12/2024, 01:25

Decorrido prazo de GENAEL LOURENCO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

30/12/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:58

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de GENAEL LOURENCO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

02/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de JAKELINE DE SOUZA GASPAR em 30/08/2024 23:59.

02/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de REBECA GASPAR LOURENCO em 30/08/2024 23:59.

02/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de ANDERSON FABRICIO CARDOSO DA MOTA em 30/08/2024 23:59.

02/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de FABÍOLA CARDOSO DA MOTA em 30/08/2024 23:59.

02/09/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2024, 12:04

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 10:08

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de contestação

26/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:59

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:35

Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:35

Decorrido prazo de SAULO LISBOA DA MOTA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:38

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0800453-31.2022.8.14.0064 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) -[Esbulho / Turbação / Ameaça] Nome: GENAEL LOURENCO DA SILVA Endereço: Quadra 504 Sul Alameda 14, 51, Alameda 14/ lote 55, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77021-681 Nome: JAKELINE DE SOUZA GASPAR Endereço: Quadra 504 Sul Alameda 14, 51, Alameda 14/ lote 55, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77021-681 Nome: REBECA GASPAR LOURENCO Endereço: Quadra 504 Sul Alameda 14, 51, Alameda 14/ lote 55, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77021-681 Nome: ANDERSON FABRICIO CARDOSO DA MOTA Endereço: Travessa Timbó, 1670, Casa, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-051 Nome: FABÍOLA CARDOSO DA MOTA Endereço: Conjunto/Vila Adelina Sobral, n 720, casa 13, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-085 Nome: SAULO LISBOA DA MOTA Endereço: Avenida Celso Malcher, 165-A, APTO. 201, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66070-790 DESPACHO Defiro o pedido de citação por edital. Cite-se SAULO LISBOA DA MOTA, com os dados dos autos, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para responder aos termos da presente, tendo para tanto o prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se no edital as advertências de estilo e observando as prescrições do art. 257 do C.P.C. Caso não apresente defesa, certifique-se e encaminhe-se os autos à Defensoria Pública para funcionar como curador e apresentar defesa no prazo legal. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO EDITAL DE CITAÇÃO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Viseu/PA, 2 de agosto de 2023 CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de GENAEL LOURENCO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de JAKELINE DE SOUZA GASPAR em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de REBECA GASPAR LOURENCO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de FABÍOLA CARDOSO DA MOTA em 24/11/2022 23:59.

28/07/2023, 10:45

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 10:45

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:20

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/05/2023, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de FABÍOLA CARDOSO DA MOTA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:54

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 12:38

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:38

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:33

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2023 12:00 Vara Única de Viseu.

27/01/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de diligência

22/01/2023, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2023, 19:48

Juntada de Petição de contestação

16/12/2022, 22:09

Decorrido prazo de ANDERSON FABRICIO CARDOSO DA MOTA em 01/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:53

Decorrido prazo de REBECA GASPAR LOURENCO em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:35

Decorrido prazo de JAKELINE DE SOUZA GASPAR em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:35

Decorrido prazo de GENAEL LOURENCO DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:35

Juntada de identificação de ar

01/12/2022, 06:23

Juntada de identificação de ar

01/12/2022, 06:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/11/2022, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2022, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 08:20

Mandado devolvido cancelado

03/11/2022, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 10:04

Audiência Conciliação designada para 27/01/2023 12:00 Vara Única de Viseu.

27/10/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:23

Não Concedida a Medida Liminar

24/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:12

Cancelada a movimentação processual

15/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

05/08/2022, 10:36

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 12:34

Sentença

•06/04/2026, 15:01

Sentença

•05/04/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:05

Despacho

•08/08/2025, 16:37

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:50

Despacho

•08/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:15

Despacho

•17/02/2025, 13:55

Decisão

•11/02/2025, 17:32

Despacho

•01/11/2024, 10:49

Todos os documentos(38)

Sentença

•06/04/2026, 15:06

Sentença

•06/04/2026, 15:02

Sentença

•06/04/2026, 15:01

Sentença

•05/04/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:05

Despacho

•08/08/2025, 16:37

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:50

Despacho

•08/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:15

Despacho

•17/02/2025, 13:55

Decisão

•11/02/2025, 17:32

Despacho

•01/11/2024, 10:49

Despacho

•01/11/2024, 08:58

Decisão

•13/08/2024, 09:24

Decisão

•31/07/2024, 12:04

Despacho

•16/02/2024, 08:16

Despacho

•08/02/2024, 14:59

Despacho

•03/08/2023, 08:30

Despacho

•02/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:28

Despacho

•31/03/2023, 08:59

Despacho

•24/02/2023, 08:44

Despacho

•17/02/2023, 13:21

Documento de Comprovação

•16/12/2022, 22:09

Documento de Comprovação

•16/12/2022, 22:09

Documento de Comprovação

•16/12/2022, 22:09

Documento de Comprovação

•16/12/2022, 22:09

Devolução de Mandado

•27/11/2022, 18:43

Decisão

•27/10/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:23

Decisão

•24/10/2022, 17:36

Despacho

•16/08/2022, 10:02

Despacho

•15/08/2022, 11:12

Documento de Comprovação

•22/07/2022, 12:34