Execução Fiscal 0803373-43.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.896,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JORGE LUIS G LINS DO NASCIMENTO

Terceiro

JORGE LUIS G LINS DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:40

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 04:02

Decorrido prazo de JORGE LUIS G LINS DO NASCIMENTO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:16

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:20

16/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:40

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 04:02

Decorrido prazo de JORGE LUIS G LINS DO NASCIMENTO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:40

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0803373-43.2022.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando o parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo pelo prazo concedido pela Municipalidade, a fim de que o (a) executado (a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos constantes do art.922 do CPC, ficando a Fazenda Pública advertida que, havendo o pagamento integral do débito fiscal, deverá informar imediatamente a este juízo, bem como, findo o prazo da suspensão sem esta comunicação, o processo retomara seu curso normal, devendo, independentemente de novo despacho, promover a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, as diligências necessárias para a marcha regular do processo, sob pena de abandono. Finalmente, como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispõe o art.151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, havendo expedição de mandado de penhora e avaliação, determino que a UPJ FISCAL, promova o recolhimento deste junto a Central de Mandados. Por fim, após o decurso do prazo, certifique-se o que houver vindo os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, 30 de julho de 2023. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2023, 08:06

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 12:11

Decorrido prazo de JORGE LUIS G LINS DO NASCIMENTO em 22/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:39

Juntada de identificação de ar

25/02/2022, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 08:20

Expedição de Carta.

02/02/2022, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2022, 19:32

Conclusos para decisão

26/01/2022, 09:53

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 07:16

Despacho

•24/04/2024, 08:40

Decisão

•03/08/2023, 08:47

Decisão

•01/08/2023, 08:06

Decisão

•31/01/2022, 19:32