Execução Fiscal 0017115-04.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2004

Valor da Causa

R$ 4.112,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NANCINELE S NAVARRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 07/09/2022

16/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:13

Decorrido prazo de NANCINELE S NAVARRO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:22

Juntada de identificação de ar

04/08/2022, 06:22

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 09:27

Publicado Sentença em 15/07/2022.

20/07/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0017115-04.2004.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 08:33

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 08:58

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 07/09/2022

16/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:13

Decorrido prazo de NANCINELE S NAVARRO em 17/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•26/04/2022, 08:33

Sentença

•13/07/2022, 13:49

18/08/2022, 07:22

Juntada de identificação de ar

04/08/2022, 06:22

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 09:27

Publicado Sentença em 15/07/2022.

20/07/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0017115-04.2004.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 08:33

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de NANCINELE S NAVARRO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:52

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NANCINELE S NAVARRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017115-04.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:03

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00171150220048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00171150420048140301.

27/07/2021, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 20:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 20:16

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:36

Remessa

12/07/2021, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:26

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2016, 09:41

AGUARDANDO MANDADO

25/07/2016, 10:06

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 13:04

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 10:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 609/04-do executado-cit. por AR

10/12/2004, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2004, 13:15

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno de AR.

19/11/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2004, 15:55

PREPARACAO DE MANDADO - 609/04

23/09/2004, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/09/2004, 13:08

CITACAO 25A. VARA

22/09/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2004, 11:23

AUTUAÇÃO

21/09/2004, 11:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

14/09/2004, 15:31