Embargos à Execução Fiscal 0814408-17.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 223.857.968,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA

CNPJ

Autor

ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

GERSON FRANCO BUENO JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP 154209·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA

CNPJ

Autor

ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

GERSON FRANCO BUENO JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 17:12

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 08:29

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:41

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

01/09/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA e outros (4) EMBARGADO: MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) EMBARGADA interpôs recurso de Apelação tempestivamente, nos termos do Art. 1.003, §5º do CPC. O referido é verdade e dou fé. Pelo exposto, nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC c/c Art. 1º, §2º, VI Processo Eletrônico n° 0814408-17.2019.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:36

Todas as movimentações(59)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 17:12

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 08:29

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 29/09/2022 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 16:34

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 16:34

04/10/2022, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:41

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

01/09/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA e outros (4) EMBARGADO: MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) EMBARGADA interpôs recurso de Apelação tempestivamente, nos termos do Art. 1.003, §5º do CPC. O referido é verdade e dou fé. Pelo exposto, nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC c/c Art. 1º, §2º, VI Processo Eletrônico n° 0814408-17.2019.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:45

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 19:29

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 11/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de apelação

07/06/2022, 17:05

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814408-17.2019.8.14.0006. EMBARGANTE: FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA e outros (4) Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO LUIS AMBROSIO - SP154209 Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO LUIS AMBROSIO - SP154209 Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO LUIS AMBROSIO - SP154209 Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO LUIS AMBROSIO - SP154209 Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:43

Julgada procedente a impugnação à execução de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 04.768.984/0001-06 (EMBARGANTE)

02/06/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 09:37

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 12:49

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 28/03/2022 23:59.

02/04/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 14:48

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814408-17.2019.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Nome: FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 1071, 5 andar, Sala 501, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60025-903 Nome: FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 1071, 5 andar, Sala 502, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60025-903 Nome: M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 1071, 5 andar, Sala 5

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2022, 14:44

Conclusos para decisão

04/11/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 11:39

Decorrido prazo de GERSON FRANCO BUENO JUNIOR em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:23

Decorrido prazo de ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:23

Decorrido prazo de M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDA em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:23

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDA em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 12:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:49

Juntada de Petição de contestação

08/07/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:34

Apensado ao processo 0814427-23.2019.8.14.0006

27/03/2020, 09:25

Apensado ao processo 0814425-53.2019.8.14.0006

27/03/2020, 09:25

Apensado ao processo

27/03/2020, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2019, 11:11

Distribuído por dependência

04/12/2019, 16:34

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 16:34

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 16:34

Decisão

•13/12/2019, 11:11

Decisão

•06/04/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 12:02

Decisão

•25/02/2022, 14:44

Decisão

•03/03/2022, 13:25

Sentença

•02/06/2022, 13:04

Sentença

•03/06/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:37

Despacho

•27/09/2022, 19:41

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 16:34

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 16:34

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 16:34

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 16:34

Decisão

•13/12/2019, 11:11

Decisão

•06/04/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 12:02

Decisão

•25/02/2022, 14:44

Decisão

•03/03/2022, 13:25

Sentença

•02/06/2022, 13:04

Sentença

•03/06/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:37

Despacho

•27/09/2022, 19:41

Decisão

•24/04/2023, 17:12