Usucapião 0800822-08.2019.8.14.0039 - TJPA

Usucapião 0800822-08.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800822-08.2019.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: IRANEIDE SILVA DA COSTA Endereço: RUA ZULMIRA SAMPAIO DE ALMEIDA, 50, JADERLÂNDIA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-850 Nome: FRANCISCO WILSON DOS SANTOS PEDRO Endereço: Rua Itapemirim, 170, Jaderlândia, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-526 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Há manifestação da Parte Autora requerendo a citação da parte requerida por edital, sob o fundamento de que o mandado destinado ao endereço localizado junto ao SIEL restou infrutífero. 2. A parte autora, no entanto, não demonstrou ter esgotado as diligências com a finalidade de localização do endereço da parte requerida. Nos autos, por exemplo, há um único requerimento de busca de endereço através de sistema colocado à disposição da justiça, embora existam diversos outros. 3. Assim, com o fito de evitar a violação do devido processo legal e a consequente nulidade processual, entendo por bem indeferir a citação via edital antes do esgotamento das tentativas de localização do endereço da parte requerida, motivo pelo qual, com base no princípio da cooperação (art.6º, CPC), defiro, de antemão, caso requeridos, a consulta no SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, com a finalidade de localização do endereço da parte requerida. 4. Diante de resultado positivo perante algum dos sistemas, intime-se o Requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre eles, apontando, no caso de requerimento de nova tentativa de citação, o(s) endereço(s) a que esta deverá ser destinada. 5. Caso devidamente cumprido o item “4”, defiro, sem necessidade de nova conclusão, a citação, nos termos da decisão de id.16579888. 6. Em caso de resultado negativo perante os sistemas acima mencionados, defiro a citação por edital, com o envio dos autos à Defensória Pública para atuar como curador especial, caso seja necessário. 7. Após o cumprimento das determinações acima elencadas, bem como do cumprimento integral do despacho de id.16579888, estando tudo devidamente certificado, retornem os autos conclusos. 8. Publique-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Paragominas (PA), data registrada pelo sistema. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022) TELEFONE: (91) 37299704

04/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON DOS SANTOS PEDRO em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON DOS SANTOS PEDRO em 26/05/2025 23:59.

Publicado Edital em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(19)