Execução de Título Extrajudicial 0005632-93.2018.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0005632-93.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005632-93.2018.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: AUTO ELÉTRICA E ACESSÓRIOS MODELO LTDA Endereço: desconhecido Nome: ORMINDO CONTARINI NETO Endereço: desconhecido ID: DECISÃO/MANDADO Vistos os autos. 1. Acolho o pleito de id. 346542541 – Pág. 6 e defiro a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento do valor correspondente a R$ 6.194,20 (seis mil, cento e noventa e quatro reais e vinte centavos), em favor do demandante, na conta bancária por seu patrono informada. 2. Tendo em vista a Instrução Normativa nº 002/2011 – CJRMB, aguardem-se os autos em Secretaria até o trânsito em julgado da presente decisão. 3. Havendo o trânsito em julgado sem manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se o alvará judicial, conforme determinado. 4. Após, intime-se a exequente para realizar o levantamento do valor bloqueado, salientando-se que, caso entenda haver valor executivo remanescente, deverá apontá-lo através de memorial de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertida, desde já, que requerimentos indevidos serão entendidos como litigância de má-fé. 5. Sem prejuízo das determinações supra, notifique-se pessoalmente a requerente sobre a expedição do alvará judicial, devendo conter no citado documento o valor a ser levantado pelo seu patrono. 6. Registro, outrossim, que o silêncio em relação a existência de saldo credor será entendido como concordância tácita aos valores depositados e, consequentemente, ao cumprimento integral da obrigação executiva. 7 Quanto ao saldo remanescente referente aos honorários advocatícios, observo que desde o pleito da medida pretendida (renovação da pesquisa via SISBAJUD) até o presente momento, houve o transcurso de período superior a 02 (dois) anos. 8. Deste modo, tendo a última manifestação da parte demandante acontecido há anos, para evitar despachos de impulso processual inúteis, entendo ser necessário que ela se manifeste sobre seu interesse na continuidade do feito para, somente então, serem tomadas as medidas cabíveis. 9. Por esta razão, determino a intimação do exequente, através de seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe eventual interesse no prosseguimento do feito e requeira o que lhe aprouver, sob pena de extinção. 10. Registro, na oportunidade, que eventuais pedidos de consulta e de constrição patrimonial aos sistemas informáticos conveniados estão condicionados à apresentação de planilha atualizada de débitos, assim como ao pagamento das devidas custas, devendo a secretaria certificar o efetivo recolhimento. 11. Esvaído o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Esta decisão servirá, inclusive por cópia, como ofício e mandado, nos termos do provimento nº.03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas/PA, data registrada pelo sistema. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022)

04/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ORMINDO CONTARINI NETO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUTO ELÉTRICA E ACESSÓRIOS MODELO LTDA em 28/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AUTO ELÉTRICA E ACESSÓRIOS MODELO LTDA em 03/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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