Execução Fiscal 0850939-22.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.837,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MONICA SORAIA ARAUJO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELSON JUNIOR CORREA COELHO

OAB/PA 15239

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de MONICA SORAIA ARAUJO MARTINS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:53

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2026, 15:15

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2024, 15:52

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de MONICA SORAIA ARAUJO MARTINS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:53

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2026, 15:15

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 13:20

Decisão

•10/09/2025, 11:20

06/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2024, 15:52

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:40

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:30

Decorrido prazo de MONICA SORAIA ARAUJO MARTINS em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 04:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:50

Decorrido prazo de MONICA SORAIA ARAUJO MARTINS em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:27

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0850939-22.2021.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando o parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo pelo prazo concedido pela Municipalidade, a fim de que o (a) executado (a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos constantes do art.922 do CPC, ficando a Fazenda Pública advertida que, havendo o pagamento integral do débito fiscal, deverá informar imediatamente a este juízo, bem como, findo o prazo da suspensão sem esta comunicação, o processo retomara seu curso normal, devendo, independentemente de novo despacho, promover a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, as diligências necessárias para a marcha regular do processo, sob pena de abandono. Finalmente, como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispõe o art.151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, havendo expedição de mandado de penhora e avaliação, determino que a UPJ FISCAL, promova o recolhimento deste junto a Central de Mandados. Por fim, após o decurso do prazo, certifique-se o que houver vindo os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, 30 de julho de 2023. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2023, 13:34

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 18:37

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 08:58

Decorrido prazo de MONICA SORAIA ARAUJO MARTINS em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:56

Expedição de Carta.

21/03/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2021, 18:53

Conclusos para decisão

09/09/2021, 08:21

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 13:02

Decisão

•05/02/2025, 10:40

Decisão

•20/12/2024, 15:52

Despacho

•24/04/2024, 08:40

Decisão

•03/08/2023, 10:44

Decisão

•31/07/2023, 13:34

Decisão

•09/09/2021, 18:53