Execução Fiscal 0013293-75.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2002

Valor da Causa

R$ 112.181,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA CAVALCANTE CORREIA

OAB/PA 12740·CPF·Representa: Réu

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO

OAB/PA 12816·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DO AMARAL MAROJA

OAB/PA 10582·CPF·Representa: Réu

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO

OAB/PA 7930·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARVALHO LEITE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARVALHO LEITE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:40

Apensado ao processo 0826962-93.2024.8.14.0301

20/03/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 11/10/2023

19/03/2024, 13:35

Determinação de arquivamento

15/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:38

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 23:09

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de CARVALHO LEITE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:40

Apensado ao processo 0826962-93.2024.8.14.0301

20/03/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 13:37

Despacho

•15/02/2024, 12:14

19/03/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 11/10/2023

19/03/2024, 13:35

Determinação de arquivamento

15/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:38

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 23:09

Decorrido prazo de CARVALHO LEITE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de CARVALHO LEITE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:25

Publicado Sentença em 11/09/2023.

13/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de CARVALHO LEITE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARVALHO LEITE MEDICAMENTOS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0013293-75.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no prazo legal. Quanto às custas, aplique-se o disposto no regulamento de custas vigente. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas e honorários. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de CARVALHO LEITE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:53

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:01

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARVALHO LEITE MEDICAMENTOS LTDA - ME VALOR DA CAUSA: 112.181,54 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica(m) por este ato devidamente INTIMADOS a(s) PARTE(S), por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica(m) também INTIMADA(S) dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter(em) sido intimada(a) anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos), ou por publicação no Diário de Justiça (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá(ão) a(s) parte(s) peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 12 de julho de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0013293-75.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:45

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2022, 13:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/03/2022, 13:43

REMESSA INTERNA

18/11/2021, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2021, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2021, 14:08

Remessa

16/11/2021, 14:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/11/2021, 14:07

Remessa

16/11/2021, 14:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00132935820028140301.

11/11/2021, 12:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00132935820028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/11/2021, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2021, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/07/2019, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/07/2019, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2019, 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO

28/06/2019, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 10:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2019, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/04/2019, 11:09

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/03/2019, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2019, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2019, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2019, 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO

13/03/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2019, 10:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2019, 08:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/02/2019, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2019, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2019, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2019, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2019, 15:23

Remessa

25/01/2019, 15:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/12/2018, 09:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/12/2018, 08:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2018, 09:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/12/2018, 11:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/11/2018, 08:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/11/2018, 09:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2018, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2018, 10:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/11/2018, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2018, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2018, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2018, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2018, 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2017, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2017, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/08/2017, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2017, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2017, 11:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/08/2017, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2017, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2017, 15:45

Remessa

07/08/2017, 15:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/03/2017, 10:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/03/2017, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2017, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2017, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2017, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 09:49

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/06/2016, 12:03

CONCLUSOS

20/01/2016, 09:42

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 12:18

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

27/03/2015, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2015, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2015, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2015, 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2015, 17:32

Remessa

20/02/2015, 17:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/01/2015, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 11:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/12/2014, 11:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2014, 11:37

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/08/2012, 12:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/04/2012, 12:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/03/2012, 11:12

AGUARDAR TRANS. JULGADO

14/12/2011, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2011, 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2011, 11:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO (51482), que representa a parte CARVALHO LEITE MEDICAMENTOS LT (5282428) no processo 00132935820028140301.

13/12/2011, 10:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO THEODORICO FERREIRA GOES (52289), que representa a parte ESTADO DO PARA (5282401) no processo 00132935820028140301.

13/12/2011, 10:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FABIO T F GOES (1372398) do processo 00132935820028140301.

13/12/2011, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/11/2011, 10:59

A SECRETARIA

09/11/2011, 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2011, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

07/11/2011, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2011, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2011, 14:14

CONCLUSO EM SECRETARIA

05/10/2011, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2011, 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2011, 07:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2011, 09:02

Remessa

23/09/2011, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2011, 09:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/09/2011, 10:46

AGUARDAR TRANS. JULGADO

09/09/2011, 09:12

A SECRETARIA

06/09/2011, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/09/2011, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2011, 12:22

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

05/09/2011, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2011, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2011, 10:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 27 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

18/12/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 438/07

21/06/2007, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/05/2007, 14:08

AUTUAÇÃO

31/05/2007, 10:26

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

23/05/2007, 10:52

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

23/05/2007, 10:52

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à secretaria da 30ª vara civel. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

23/05/2007, 00:00

À DISTRIBUIÇÃO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

18/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - LT - 01 - RETORNO DA TITULAR

04/05/2007, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2007, 11:12

CERTIFICAR

24/04/2007, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2007, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

11/04/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - URGENTE

20/03/2007, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/03/2007, 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/03/2007, 14:35

VINCULAÇÃO

19/03/2007, 11:35

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX - 002 - FAZ EST

16/03/2007, 13:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071015915

16/03/2007, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/03/2007, 11:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTAS AO DR PAULO KLAUTAU FILHO, ATRAVÉS DO ESTAGIÁRIO RODRIGO DAS NEVES SENA, RG 4663551 - SEGUP/PA. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

07/03/2007, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - CX - IVAN (XS)

22/02/2007, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/02/2007, 14:20

SENTENCA

13/02/2007, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2007, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

12/02/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - COM PEDIDO DE EXTINÇÃO - CX 33

25/09/2006, 09:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG.CONCLUSÃO COM PEDIDO DE EXTINÇÃO-CX-033

22/09/2006, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/09/2006, 15:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/09/2006, 15:12

VINCULAÇÃO -

20/09/2006, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2006, 12:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061052924

19/09/2006, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2006, 10:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/08/2006, 10:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Vistas ao Dr Paulo de Tarso Dias Klautau Filho através do estagiário Flavio Augusto CPF 685064222-72. Recebido por: FABRICIO MACHADO DE MORAIS - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

04/08/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/07/2006, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/07/2006, 13:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 72 - FAZ EST

26/07/2006, 10:59

VINCULAÇÃO -

26/07/2006, 10:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061040955

25/07/2006, 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/07/2006, 10:13

CITACAO E PENHORA

14/07/2006, 10:13

AGUARDANDO MANDADO - AG MANDADO - CX 001 - FAZ ESTADUAL

06/03/2006, 13:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

06/03/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - PREP. MANDADO - CX 001 - PROV. OUTROS.

27/01/2006, 09:36

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA-020-FAZ.EST. NAO CITADO

13/06/2002, 07:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

11/06/2002, 07:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2002, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

27/05/2002, 07:17

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA-003-FAZ.EST.

20/05/2002, 06:14

MANDADO(S) A CENTRAL

16/05/2002, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2002, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2002, 05:52

CITACAO

15/04/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2002, 21:00

AUTUAÇÃO

04/04/2002, 07:47

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

26/03/2002, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

26/03/2002, 06:09

ALTERA VALOR - 00000000819700

25/03/2002, 21:00

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:35

Sentença

•06/09/2023, 13:09

Sentença

•06/09/2023, 11:57

Documento de Migração

•30/03/2022, 10:57

Documento de Migração

•30/03/2022, 10:56