Execução Fiscal 0002351-68.2014.8.14.0040 - TJPA

Execução Fiscal 0002351-68.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: WILSON ROCHA DE SANTANA e outros Endereço: Nome: W R DE SANTANA - ME Endereço: RUA 11 Nº 276, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: WILSON ROCHA DE SANTANA Endereço: RUA SANTA HELENA, 43, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Com a ferramenta SNIPER se mostra possível obter dados dinâmicos e relacionais de diversas ordens, sendo, portanto, de uso subsidiário e limitado ao reclamado concretamente. Percebo, nesse sentido, que a executada, mesmo existindo formalmente, esgotou todos os bens passiveis de responder pelo crédito tributário exequendo. É nesse contexto, de suposto e crível desvio patrimonial, que se afigura legítimo e justificável o pedido formulado, ou seja, para que se proceda com o rastreio de bens que, por motivos diversos, podem ser conectados à obrigação tributária principal incumprida. Assim, sem prejuízo de avanços informacionais adicionais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0002351-68.2014.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido formulado. Esclareço, não obstante, que tais dados serão anexados em status de sigilo, somente acessível às partes. Não custa lembrar que aquele que de algum modo publicizar tais dados, será devidamente responsabilizado nas searas devidas. Dito isso, diante das informações apresentadas, requeira o exequente do que de direito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 2 de agosto de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

04/08/2023, 00:00

—

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 02/09/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de carta

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(21)