Execução de Título Extrajudicial 0002602-79.2005.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002602-79.2005.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ANTONIA AUCILEIDE NORONHA MOTA Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, 2685, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Advogado(s) do reclamante: BARBARA MONIQUE VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA Executado: JOAQUIM DE SOUZA BATISTA Advogado(s) do reclamado: LOYS DENIZE MARIA ARAGAO DESPACHO Recebi hoje. Vieram os autos conclusos após digitalização do processo físico e migração para o sistema PJe. Sobre as fases do procedimento de digitalização, prescreve o inciso IV e parágrafo único do art. 54 da Portaria Conjunta n. 001 – GP/VP do Egrégio TJPA (que “Dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará): “Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: (...) IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP, de 11/9/2018, publicada na Edição nº 6504/2018 - quarta-feira, 12 de setembro de 2018) (...) Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão.” Em razão disso, determino: 1. Que a Secretaria, se necessário for, proceda ao cadastro eletrônico das partes e de seus advogados, observando-se, inclusive, as habilitações posteriores à migração; e 2. Ato contínuo, intimem-se as partes e seus advogados, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, acerca da migração processual, para que, nos termos do parágrafo único do artigo em referência, suscitem eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Em nome do princípio da celeridade processual, ordeno, ainda, que a parte exequente seja intimada, pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda possui interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção e arquivamento do feito (art. 485, § 1º, do NCPC) devendo, nesse mesmo prazo, cumprir, na íntegra, o despacho de Id 64069204 - Pág. 3. Cumpra-se. P. R. I. C. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal. Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0002602-79.2005.8.14.0015 Ação de Execução

04/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIA AUCILEIDE NORONHA MOTA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA AUCILEIDE NORONHA MOTA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA AUCILEIDE NORONHA MOTA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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