Monitória 0804189-37.2019.8.14.0040 - TJPA

Monitória 0804189-37.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 00:08

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARÇAL GOMES DA SILVA Requerida: LEONIDAS DA CRUZ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] Processo n. 0804189-37.2019.8.14.0040 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por MARÇAL GOMES DA SILVA em desfavor de LEONIDAS DA CRUZ. Despacho de id. 10719325 determinando que a parte autora comprovasse a sua hipossuficiência. Petição de id. 10752633 juntando um extrato bancário que comprovaria a sua hipossuficiência. Decisão de id. 17773206 que indeferiu os benefícios da justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas em 15 (quinze) dias. Certidão de id. 18287879 de ausência da manifestação da parte. Após nove meses, a autora peticionou requerendo a emissão do boleto de custas (id. 24341663). É o breve relato. Decido. Dispõe o art. 8º da Lei Estadual 8.328, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 que: Art. 8º. O relatório de conta do processo e o boleto bancário serão gerados eletronicamente nas Unidades de Arrecadação da comarca onde o feito é processado ou na rede mundial de computadores através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, no endereço eletrônico http://www.tjpa.jus.br. O requerente não cumpriu o determinado em decisão, pois deveria ter emitido o boleto pelo site do TJPA ou através da UNAJ desta Comarca, o que não fez. Assim, carece a presente demanda de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido para o seu regular prosseguimento. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, IV, do CPC. Incabível a condenação ao pagamento das custas processuais, pois incoerente com a própria determinação de cancelamento da distribuição por falta de pagamento das custas (art. 22 da mesma lei). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas/PA, 03 de agosto de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/08/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 21:10

Decorrido prazo de MARCAL GOMES DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 05:18

Juntada de Petição de certidão

13/07/2020, 15:42

Decorrido prazo de MARCAL GOMES DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 23:18

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 12:12

Decisão

•17/06/2020, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARÇAL GOMES DA SILVA Requerida: LEONIDAS DA CRUZ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] Processo n. 0804189-37.2019.8.14.0040 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por MARÇAL GOMES DA SILVA em desfavor de LEONIDAS DA CRUZ. Despacho de id. 10719325 determinando que a parte autora comprovasse a sua hipossuficiência. Petição de id. 10752633 juntando um extrato bancário que comprovaria a sua hipossuficiência. Decisão de id. 17773206 que indeferiu os benefícios da justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas em 15 (quinze) dias. Certidão de id. 18287879 de ausência da manifestação da parte. Após nove meses, a autora peticionou requerendo a emissão do boleto de custas (id. 24341663). É o breve relato. Decido. Dispõe o art. 8º da Lei Estadual 8.328, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 que: Art. 8º. O relatório de conta do processo e o boleto bancário serão gerados eletronicamente nas Unidades de Arrecadação da comarca onde o feito é processado ou na rede mundial de computadores através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, no endereço eletrônico http://www.tjpa.jus.br. O requerente não cumpriu o determinado em decisão, pois deveria ter emitido o boleto pelo site do TJPA ou através da UNAJ desta Comarca, o que não fez. Assim, carece a presente demanda de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido para o seu regular prosseguimento. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, IV, do CPC. Incabível a condenação ao pagamento das custas processuais, pois incoerente com a própria determinação de cancelamento da distribuição por falta de pagamento das custas (art. 22 da mesma lei). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas/PA, 03 de agosto de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

04/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCAL GOMES DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de MARCAL GOMES DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

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