Execução Fiscal 0036307-44.2009.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0036307-44.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:33

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2026, 13:32

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES PEREIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:50

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES PEREIRA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:34

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036307-44.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra RAIMUNDO GOMES PEREIRA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), com o fito de exigir o crédito tributário de IPTU E TAXAS referente ao(s) exercício(s) de 2003. Em petição o Município requer a extinção do feito, de acordo com o art. 924, III do CPC c/c art. 26 da LEF, sem a imposição de ônus para as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando o pedido do exequente, declaro extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso III, c/c 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Em atenção ao requerimento da Fazenda Pública, deixo de impor ônus às partes, quanto ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da LEF. Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no sistema. Sem custas. P.R.I.C. Belém/PA, 20 de julho de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

04/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:08

Documentos

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 13:32

Sentença

•03/08/2023, 13:11

—

Juntada de identificação de ar

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES PEREIRA em 19/09/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES PEREIRA em 30/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

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