Execução de Título Extrajudicial 0801192-24.2023.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.805,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:03

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA em 15/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:15

Juntada de informação

25/09/2025, 10:05

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 19:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:07

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:03

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA em 15/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:15

Juntada de informação

25/09/2025, 10:05

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 19:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 19:18

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de diligência

21/02/2025, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:41

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 08:30

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:35

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801192-24.2023.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: ROGERIO LIMA LUZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita ao CNPJ sob o n.25.271.967/0001-39, localizado na Rua Carazinho, nº 39, Esquina com JK, Centro, Rondon do Pará/PA, Cep: 68638-000, com endereço eletrônico: [email protected], Tel.: (94) 99187-0699. DESPACHO 1. Compulsando os embargos à execução n. 0801800-22.2023.8.14.0046 foram rejeitados liminarmente, sendo extinto. 2. Portanto, considerando a manifestação da parte autora, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de tantos bens que bastarem necessários para garantir a execução. 3. Após, cumpra-se conforme itens 9.3 e seguintes da decisão no ID 97890571. Rondon do Pará/PA, 10 de junho de 2024 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:14

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de 25.271.967 ROGERIO LIMA LUZ em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:42

Juntada de identificação de ar

22/09/2023, 08:08

Decorrido prazo de REDEFLEX COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 10:14

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 10:12

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801192-24.2023.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SERVE O PRESENTE COMO MANDADO PARTE EXECUTADA A SER CITADA POR AR: ROGERIO LIMA LUZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita ao CNPJ sob o n.25.271.967/0001-39, localizado na Rua Carazinho, nº 39, Esquina com JK, Centro, Rondon do Pará/PA, Cep: 68638-000, com endereço eletrônico: [email protected], Tel.: (94) 99187-0699. DECISÃO 1. Fixo honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da dívida atualizada. 2. Serve o presente ato como certidão comprobatória do ajuizamento da execução, desde que acompanhada da petição inicial, para fins de proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos termos do art. 799, inc. IX do CPC c/c o art. 828, do CPC. 3. Promovida a devida migração das custas no PJE. 4. Cite-se o executado através de Oficial de Justiça para, no prazo de três dias, pagar o valor descrito na inicial, conforme planilha, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 829, CPC). 5. Advirta-se o executado de que os honorários advocatícios serão reduzidos de metade, no caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º do CPC). 6. Cientifique-se o executado de que, independentemente de penhora, ele tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, ou, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor devido, requererem o pagamento da dívida em seis parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (artigos 914, 915 e 916 do CPC). 7. Havendo pagamento, vista ao(à) exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. 8. Concordando com o valor do pagamento, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, II, do CPC). 8.1 Não concordando, intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o pagamento da dívida ou oferecer elementos de sua convicção, para não o fazer. 9. Ocorrendo nomeação de bens à penhora, vista ao(à) exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da aceitação. 9.1 Se concordar com o bem oferecido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro ou carta precatória, se for o caso. 9.2 Em caso negativo, indicar bem(ns) do(s) executado(s) o bem(ns) que pretende seja(m) penhorados, justificando a razão da não aceitação. 9.3 Não localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exequente no prazo de cinco (cinco) dias. 9.4 Havendo indicação de endereço atualizado ou de bens à penhora, expeça-se o necessário, nos termos dos itens anteriores. 9.5 Não havendo a localização do devedor, após consulta ao sistema siel, e a requerimento do(a) exequente, cite-se por edital. 10. Citada a parte executada e decorrido o prazo para pagamento ou garantia da execução, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, havendo pedido e pagamento das custas, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do(s) executados(s), bloqueando valores até o montante da dívida exequenda, cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (art. 835, I CPC/2015). 10.1 Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (NCPC, arts. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a dez por cento do valor da dívida); 10.2 Bloqueado montante insuficiente para garantia da execução, intime-se a exequente para dizer se tem interesse. 10.3 Em caso de bloqueio integral ou se insuficiente houver interesse do(a) exequente, intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente da constrição, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.) que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015); b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, CPC/2015). 10.4 Na mesma oportunidade deve o executado ser intimado de que: a) rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, valendo o detalhamento juntado aos autos como TERMO DE PENHORA, iniciando-se o prazo de quinze dias para impugnação da penhora (art. 917, §1º do CPC). b) a contagem do prazo acima dar-se-á da intimação da decisão que rejeitou os argumentos do executado quanto à impenhorabilidade e/ou excedente de bloqueio ou, não tendo se manifestado, do decurso do prazo para tal. 10.5 Transcorrido in albis o prazo para apresentação de embargos, proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) ao exequente, nos termos das normas internas desta Corte, via Bacenjud. 10.6 Eventual realização do pagamento da dívida por outro meio, determino: a) o cancelamento da indisponibilidade, caso o pagamento ocorra antes da transferência acima; b) Já tendo ocorrido a transferência on line, intime-se o executado a que indique conta bancária de sua titularidade para depósito ou, se preferir a restituição por alvará de levantamento, expeça-o em favor do executado que teve os valores bloqueados. c) expedição do necessário pela Secretaria, conforme indicação do executado, diligenciando inclusive junto à instituição bancária depositária acerca da conta receptora do(s) valor(es) transferido(s). 11. Restando frustrada ou insuficiente a diligência via Bacenjud, e havendo requerimento da exequente para penhora on line de veículo(s), desde que devidamente instruído com o preço médio de mercado (art. 871, IV do CPC/2015), recolhido o valor da diligência, fica desde logo deferida a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s), através do RENAJUD, valendo o comprovante da constrição como TERMO DE PENHORA. 11.1 Pedidos de penhora on line desacompanhados da cotação de mercado do(s) veículo(s) indicado(s) serão devolvidos à exeqüente para a devida instrução. Instruído o pedido, proceda-se na forma ordenada no item 11. 11.2 Efetivada a diligência, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente, da penhora on line e da cotação de mercado, bem como de que dispõe do prazo de quinze dias para, querendo, opor impugnação (art. 917, §1º do CPC). 11.3 A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária – art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação. 12. Persistindo a não localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) passível(eis) de penhora, e não sendo prestadas informações suficientes para adoção de outras medidas, e ainda, no caso de pedido da exequente para a suspensão do feito para diligências, fica suspenso o curso desta execução fiscal por 1 (um) ano, ficando atendidos por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente feitos pela exequente por prazo menor. 12.1 Transcorrido in albis o prazo do item 12, sem que haja manifestação apta da exequente, os autos serão arquivados provisoriamente, independentemente de nova intimação. 13. Fica a Secretaria da Vara autorizada a anotar a habilitação de advogado(s) eventualmente constituído(s) e ou substabelecido(s) nos autos. 14. Intimação da parte autora já providenciada via DJE. Rondon do Pará/PA, 1 de agosto de 2023 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/07/2023, 08:32

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 08:32

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:11

Decisão

•19/09/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:22

Despacho

•19/12/2024, 17:41

Despacho

•11/06/2024, 11:14

Decisão

•07/08/2023, 10:14

Decisão

•03/08/2023, 13:49

04/08/2023, 00:00