Execução de Título Extrajudicial 0822952-40.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0822952-40.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de DANIELA MEDEIROS LEMOS em 23/08/2023 23:59.

31/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 16/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:49

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0822952-40.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II Endereço: Rod. Augusto Montenegro, 6955, Rodovia Augusto Montenegro, s/n, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-908 Polo Passivo: Nome: DANIELA MEDEIROS LEMOS ZG-ÁREA 5 Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, 6955, L05 Q25, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-908 SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos virtuais, verifico que a parte exequente juntou minuta de acordo no ID96530020, que assina digitalmente ao inseri-lo no sistema do PJE, informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda com a parte executada, para quitação do débito exequendo em 22 meses. As partes são civilmente capazes, a parte executada exercendo o jus postulandi e a parte exequente devidamente representada por procurador com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes. Considerando o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação, as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual e que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos. Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC). Servindo a presente sentença como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 2 de agosto de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 18:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/08/2023, 06:22

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 13:31

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 18:14

Sentença

•03/08/2023, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0822952-40.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II Endereço: Rod. Augusto Montenegro, 6955, Rodovia Augusto Montenegro, s/n, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-908 Polo Passivo: Nome: DANIELA MEDEIROS LEMOS ZG-ÁREA 5 Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, 6955, L05 Q25, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-908 SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos virtuais, verifico que a parte exequente juntou minuta de acordo no ID96530020, que assina digitalmente ao inseri-lo no sistema do PJE, informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda com a parte executada, para quitação do débito exequendo em 22 meses. As partes são civilmente capazes, a parte executada exercendo o jus postulandi e a parte exequente devidamente representada por procurador com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes. Considerando o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação, as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual e que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos. Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC). Servindo a presente sentença como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 2 de agosto de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

04/08/2023, 00:00

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Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de DANIELA MEDEIROS LEMOS em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 16/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

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